Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Defensores públicos terão mais possibilidades de auxiliar presos

A primeira modificação do relator foi feita na ementa do PLC 43/09, de modo a prever na LEP a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Senado aprova PEC que define como competência da União a criação de sistema de meteorologia

Aposentado com mais de 70 anos pode ficar isento do IR

Senadores criticam veto de Lula a reajuste de 16,67% para aposentados

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Deputados deixam de cumprir cotas e sessão da Câmara não se realiza por falta de quórum

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Ministro permite inscrição em concurso sem comprovação de 3 anos de atividade jurídica

Três bacharéis em Direito poderão se inscrever no 22º concurso para provimento de cargos de procurador da República, sem firmarem a comprovação do desempenho de atividade prévia por três anos na condição de bacharéis em Direito.

PEC federaliza crimes contra advogados e conselheiros da OAB

Senadores condenam a possível convocação do Congresso em julho

Presidente da Casa e líderes concordam em prorrogar os trabalhos por uma semana, para concluir votações

Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos

O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito público, cujo desiderato primordial é proporcionar e assegurar que a conquista do poder pelos grupos sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer subterfúgios que interfiram na soberana manifestação de vontade popular

Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido. Concurso público. Médico do corpo de bombeiros do Distrito Federal.

Exigência de estatura mínima. Ausência de razoabilidade.

A necessidade de limites à liberdade religiosa

Marina Batista Garrettt, estudante de Direito pela Faculdade de Direito do Recife - UFPE.

Litisconsórcio ativo superveniente e o princípio do juiz natural

Marcelo Silva Moreira - O autor é Assessor Jurídico do Tribunal de Justiça do Maranhão - Professor Universitário - Pós-graduando em direito civil e direito processual civil pela FGV