Estelionatário é condenado a três anos de reclusão

O juiz condenou o acusado, a três anos de reclusão no regime inicial semiaberto e ao pagamento de 100 dias-multa por crime de estelionato.

AGU defende no STF lei que regulamenta os Conselhos Regionais de Despachantes Documentalistas

Os artigos questionados pela ADI tratam da organização, estrutura e funcionamento do Conselho Federal e Regional dos despachantes e tratam sobre a eleição para representantes das unidades

1ª Turma concede habeas corpus com base no princípio da insignificância

Greenwashing na visão do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável

O presente artigo versa sobre o direito do consumidor e o impedimento a uma visão ampla ao consumo sustentável diante da prática do greenwashing. Este que, por sua vez, é um “novo vilão” no mercado de consumo e também no meio ambiente. O objetivo da referida pesquisa é a cientização de combate ao greenwashing e como a prática dele é nociva para o consumo sustentável e para o meio ambiente.

Contador e Advogado, uma parceria de sucesso!

No ambiente empresarial, contador e advogado fazem uma parceria de sucesso.

Súmula Vinculante fixa competência da Justiça do Trabalho em matéria previdenciária

Conforme notícia divulgada no dia 18.6.2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) nº 28, de autoria do falecido Ministro Carlos Alberto Menezes Direito, decorrente da posição firmada à época do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 569.056, que teve repercussão geral reconhecida naquela ocasião.

Sem comprovar formalidades legais, mãe adotante é dispensada por abandono de emprego

A justa causa foi mantida em todas as instâncias, uma vez que não foram apresentados documentos que comprovassem a adoção

Negado HC para acusada de transportar mais de 100 kg de maconha

Câmara rejeitou o HC apresentado em favor da acusada, a qual alegava estar sofrendo constrangimento ilegal por parte do Juiz de 1º grau

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

A negociação coletiva deve buscar o equilíbrio entre os interesses do empregado e do empregador, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

Anatel abre concurso para 247 vagas: até R$ 8,3 mil

Cargos são de nível médio e superior. Salários vão de R$ 4.190,07 a R$ 8.389,60.

Cabe pena de confissão se um dos réus não comparece à audiência e o outro contesta ação de forma genérica

Havendo mais de um réu no processo, se um deles contestar a ação e o outro reclamado deixar de comparecer em juízo para se defender, não será aplicada a confissão ficta (circunstância na qual presumem-se verdadeiros os fatos alegados pela parte contrária).

Resolução nº 51, de 25 de março de 2008

CNJ - Dispõe sobre a concessão de autorização de viagem para o exterior de crianças e adolescentes.

Horas extras. Diferenças. Ônus da prova.

Direito de representação. Decadência.

IPI. Créditos escriturais. Incidência de correção monetária.

Agravo regimental ao qual se nega provimento.

Recurso de revista das reclamadas Employer e Coamo. Análise conjunta. Matéria comum. Prescrição total.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Direito à vida constitucionalmente garantido.

Antecipação de tutela. Graduada em medicina no equador. Pretendido registro do diploma para exercer a profissão, em vista de ter sido selecionada em processo seletivo.

Execução fiscal de dívida ativa. Validade de petição inicial e certidões de dívida ativa reproduzidas eletronicamente.

Legitimidade da petição inicial e certidões de dívida ativa.