Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:01

Mantida competência da Justiça do Trabalho em recurso da União contra decisão da Justiça Federal

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:13

Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 17:15

TST aplica prescrição trabalhista e declara extinto processo de estagiário

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45
Notícias Publicado em 17 de Março de 2014 - 16:45

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso
Notícias Publicado em 12 de Julho de 2013 - 14:15

Manutenção da vitaliciedade é vitória da democracia

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 17:30

Senado mantém cobrança de Ecad em evento filantrópico

ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 17:15

#SouContraPEC37: sociedade civil organiza mobilização contra PEC 37 no Twitter

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 17:10

Idoso ganha pedido para recálculo de precatório

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2011 - 13:10

Senado aprova em primeiro turno exigência de diploma para jornalista

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista
Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 13:00

Comissão aprova regulamentação da profissão de historiador

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2010 - 16:44

CNJ muda regras para facilitar pagamento de precatórios

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:30

Senado aprova, em primeiro turno, licença-maternidade obrigatória de 180 dias

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00

Ação anulatória de cláusula de convenção coletiva. Anulação de cláusula convencional. Ilegitimidade "ad causam" da requerente.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.
Doutrina » Geral Publicado em 18 de Abril de 2023 - 12:22

Novidades para Investir em Precatórios!

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2022 - 09:47

"Trem da alegria" no Judiciário vai causar rombo bilionário na União

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2016 - 17:26

Contribuição ao PIS deve obedecer anterioridade nonagesimal, reafirma Supremo Tribunal Federal

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.
Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2015 - 09:51

STF discutirá exigência de comum acordo para instauração de dissídio coletivo

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário
Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:18

Plenário pode votar PEC da aposentadoria por invalidez e orçamento impositivo

com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta
Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 10:00

Reconhecida repercussão geral em matéria sobre não cumulatividade do PIS/Cofins

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 17:15

Para PGR, lei do trem de alta velocidade é parcialmente constitucional

De acordo com o parecer, a emenda parlamentar que incluiu a criação da Empresa de Planejamento e

Exibindo resultado de 301 até 320 de um total de 6328

A ação diz respeito a penalidade administrativa imposta a uma empresa pela fiscalização do trabalho em 1995, antes da Emenda Constitucional 45/2004.

Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização

Para o relator, o estágio é uma relação de trabalho, e a ação foi proposta já na vigência da Emenda Constitucional 45

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

Emenda Constitucional 53/2011 que, a pretexto de excluir a aposentadoria compulsória do ordenamento

ser desconsiderado por força de lei, tal como disposto pela emenda

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados

O autor requeria o recálculo do seu crédito, visto que o precatório datava de antes da Emenda Constitucional nº 62, no qual foi por base, calculado

Foram 65 votos a favor e 7 contra a proposta de emenda à Constituição. Em 2009, STF decidiu que não é necessário diploma para jornalista

O PL 7321/06 prevê, porém, a inscrição do historiador em conselho de fiscalização do exercício profissional. A emenda da relatora retira essa previsão

Para Ophir, "a emenda 62 está tendo um efeito devastador junto à sociedade brasileira, pois coloca em risco a segurança jurídica neste país"

O Plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/07.

envolvam a representação sindical, por força da Emenda Constitucional 45/2004.

Uma das mais recentes alterações foi a Emenda Constitucional nº 109/2021, que estabeleceu novas regras para o pagamento de precatórios.

Emenda inserida em projeto de lei dá suporte a 70 mil técnicos judiciários, de nível médio, com o

ser exigida 90 dias após publicação da Emenda Constitucional 17/1997.

Emenda Constitucional (EC) 45/2004 – Reforma do Judiciário

com duas propostas de emenda à Constituição (PECs) na pauta

A não cumulatividade foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei a definição dos setores aos quais ela se aplicaria

De acordo com o parecer, a emenda parlamentar que incluiu a criação da Empresa de Planejamento e

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos