Pagamento de IPVA é responsabilidade de quem adquire veículo

Execução Fiscal. Penhora on line. Admissibilidade.

Dano moral. Negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito. Comunicação prévia regular.

Apelação cível - Ação de indenização - Dano moral - negativação do nome do consumidor em órgão de proteção ao crédito.

Contribuição previdenciária: mora só se caracteriza após sentença condenatória

Reclamação cível com pedido liminar. Retirada do nome do SPC.

TJ revoga prisão de pai que pagou pensão parcial ao filho

STJ não permite corte de energia elétrica para cobrança de dívida

4ª Turma determina aplicação da multa do art. 475-J do CPC em execução trabalhista

Consignação em pagamento - judicial

Ação de cobrança de despesas condominiais

Vendedor não pode ser responsabilizado por "calote" de cliente

Avalista de contrato de arrendamento mercantil poderá integrar processo como assistente

AGU quer suspender liminar que paralisou convênio que permitia penhoras online

O convênio, firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Bacen, faculta aos tribunais que integrassem a rede Bacen Jud o direito a encaminharem diretamente às instituições financeiras ofícios eletrônicos pela internet contendo solicitações sobre a existência de contas correntes e aplicações financeiras, determinações de bloqueio de contas envolvendo pessoas jurídicas.

Justiça decide que municípios são responsáveis por dívidas contraídas por ex-prefeitos

Registro indevido de CPF por débito de terceiro ocasiona danos morais

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.

Falta de definir medicamentos não invalida condenação do Estado em arcar com tratamento

Justiça do Rio manda GE devolver à Varig dinheiro bloqueado

Fisco pode recusar certidão negativa a sócios únicos de nova empresa e devedores de outra

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.