Condutas reprováveis afastam candidato da carreira de policial federal

Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Penhora. Penhora on line de ativos financeiros. Cabimento.

Parcelamento de débito com a Fazenda Nacional não extingue execução fiscal

Ação de consignação em pagamento. Mútuo. SFH. Impossibilidade de utilização da via consignatória.

Cliente recebe indenização de banco por prejuízos em sua conta bancária

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

TJ admite arresto on-line

Justiça do Trabalho - Classificação das Ações Individuais

Thiago Passos da Costa - Graduando o 6º período de Direito - Unilinhares - Linhares-ES

Juizado universal poderá julgar empresas em liquidação

Trânsito em julgado não impede sócio de questionar falta de requisitos para desconsideração da personalidade jurídica

A decisão é da Terceira Turma.

STF livra mensaleiros do crime de quadrilha

Corte livrou oito condenados entre eles o trio petista Dirceu, Delúbio e Genoino

STJ mantém decisão que reconheceu improbidade em conduta de ex-prefeita de Natal

A ex-governadora do RN praticou improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua justiça perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeit

Interrogatório de gestante em sindicância no SESC-PR acaba em indenização

Ela tem conseguido na Justiça do Trabalho decisões favoráveis ao recebimento de indenização por dano moral.

Tributário. Sentença proferida em execução fiscal. Valor de alçada inferior a 50 ORTN. Incabimento de recurso de apelação. Artigo 34 da LEF.

Liquidação da sentença sem observância da coisa julgada. Manutenção da sentença.

Representação. Propaganda eleitoral em espaço destinado à veiculação de idéias e programa de partido político.

CPMF. Atraso no pagamento ao abrigo de decisão judicial. Liminar. Posterior cassação. Efeitos. Correção monetária, juros de mora e multa em período acobertado por liminar.

Admissibilidade. MP 2.037/2000. In/SRF 89/00. Art, 63, § 2º da lei 9.430/96. Não incidência. Princípio da especificidade. Ofensa ao art. 535 do CPC. Inocorrência.