MARCELO BRANDÃO Advogado e Professor13/12/2006 12:24 Responder

Inobstante o mérito do projeto em tela, e, em que pese o respeito por seus idealizadores, creio que a análise deve ser mais profunda. Dia desses um operador da Lei 9.099/95 disse-me convicto: "O melhor acordo é aquele em que ambas as partes saem insatisfeitas." Pois bem, vou além: se o Estado fosse capaz de produzir prestação jurisdicional de qualidade não haveria necessidade de mutirão pela conciliação. Ora, se o cidadão tem ao seu lado o Direito, deve, diante da ineficiência estatal, gentilmente fazer concessões? Infelizmente, aquele que tem razão, ao ingressar em juízo, já está conciliando, já está cedendo, pois o sistema, com todas as suas deficiências, de forma inconsciente, acaba por favorecer quem está errado e isto é uma VERDADE REAL que foge ao formalismo dos autos.