Desistência de ação só é valida antes da decisão

O pedido de desistência de ação judicial só pode ser formulado antes do julgamento do processo.

Mantida decisão que determina ao Governo indenizar Varig em cerca de R$ 3 bi

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Empresa deve pagar danos morais à família de vítima atropelada em ponte

Cédula Rural. Limite da taxa de juros.

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

No cálculo do IR deve incidir as alíquotas vigentes à época dos valores recebidos

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Suscitada inconstitucionalidade de artigo que altera forma de intimação da Fazenda Nacional

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Documento Indispensável ao Ajuizamento da Ação.

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Recurso não conhecido, porque intempestivo .

Justiça não pode aceitar que devedor se isente de suas responsabilidades por meios de ardis

Com a decisão, a fraude à execução do casal fiador José e Maria Aparecida Alves de Souza fica caracterizada.

Violência patrimonial ou econômica: saiba reconhecer e como lidar

Advogada Andressa Gnann explica que mulheres precisam estar cientes das consequências deste tipo de violência

Terminamos o namoro mas eu construí no terreno do pai dela o que seria nossa futura casa. Tenho direito à indenização?

A indenização é devida sob pena de enriquecimento ilícito, observadas as regras do art. 1.255 e seguintes do CCB

Publicidade legal: dados, contratos, marcas, privacidade e compliance

Neste artigo, iremos falar sobre a publicidade legal, como as empresas podem garantir transparência na proteção de dados.

Como funcionam os direitos autorais na era digital

Nesta matéria, vamos entender como funcionam os direitos autorais na era digital.

Conheça as 10 fraudes mais comuns que ocorrem nas empresas

O texto mostra os 10 principais tipos de fraudes que ocorrem nas empresas e os caminhos para combatê-los.