Liminar garante liberdade a jovem envolvido em morte no trânsito em Minas Gerais

CNJ adia decisão sobre pedido de anulação do concurso para juiz

Projeto de Lei muda CLT para agilizar ação trabalhista

Igreja Universal se livra de multa em ação trabalhista

Nome de companheiro não reconhecido oficialmente não pode constar na certidão de óbito

Nome do companheiro de uma pessoa falecida não pode constar no registro de óbito.

Ação Indenizatória por danos morais

Ação indenizatória por danos morais. Alegação de inscrição indevida em cadastro restritivo de crédito.

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Turma nega pedido de trancamento de ação penal contra diretor do Detran

Recurso em sentido estrito. Homicídio e lesão corporal. Tiro pelas costas. Sentença de pronúncia. Excludente de ilicitude. Legítima defesa putativa.

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Ambev recorre contra a Femsa

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

Denúncia de sexo no trabalho não dá justa causa

O denunciante era ex-namorado e se contradisse nos depoimentos

Juiz condena motorista imprudente a pagar indenização a pais de vítima fatal

A motorista que provocou a morte do menor Hemerson Arruda Paixão, à época com sete anos, foi condenada pelo juiz João Ferreira Filho, da 20ª Vara Cível da Capital, a pagar R$ 80 mil, a título de danos morais, aos pais do menino.

Agressão à cliente por seguranças de casa noturna gera indenização

STJ anula processo que cassou aposentadoria no Banco Central

Queda em supermercado gera indenização a secretária

É possível utilizar dados da CPMF em fiscalização iniciada após edição de Lei n. 10.174/2001

Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF