Empregado que pode pagar, não tem direito à justiça gratuita

Nota à imprensa - AMB

Revendedora de veículos é condenada a pagar R$10.000,00 a cliente

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Análise e lógica contábil

Antônio Lopes de Sá

OAB diz ter documentos para pedir impeachment de Lula

TJMG nega liminar em habeas corpus a acusada de jogar bebê na lagoa

Mantida prisão de advogado acusado de crime contra o sistema financeiro

Estudante acusado de matar pai vai a júri popular

Juiz determina busca e apreensão de obra de arte

Acusado de fraude em vestibular tem outro pedido negado

O vice-presidente ministro Sálvio de Figueiredo, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu outra liminar em habeas-corpus impetrada por Jorge Nascimento Dutra.

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

Por Eduardo Maurício.

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Mantida condenação de médicos acusados de retirar órgãos para transplante sem morte encefálica de pacientes

O caso ocorreu na Comarca de Taubaté.

Contratação de detetive particular não é suficiente para justificar ação penal por perturbação da tranquilidade

Para o colegiado, a denúncia não apontou objetivamente qual conduta ilícita teria sido praticada, já que a simples contratação de detetive – profissão regulamentada em lei – não seria motivo suficiente para caracterizar a contravenção.

Turma considera má valoração de provas e afasta indenização por morte de bebê em Araçatuba

Ao contrário do tribunal paulista, o colegiado, de forma unânime, não reconheceu conduta ou nexo de causalidade que gerassem a responsabilidade da casa de saúde.

Bradesco não terá que indenizar trabalhadora por promessa de emprego frustrada

Ela foi convidada por supervisores para trabalhar na Bradesco Vida, mas o contrato não se efetivou.

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar contra a mulher

Violação de domicílio. Invasão da residência contra a vontade da ofendida