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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

Penal. Roubo. Causas de aumento. Palavra das vítimas. Especial relevância. Pena de multa. Isenção. Impossibilidade.

Em crimes contra o patrimônio, cometidos sem testemunhas, a palavra da vítima tem especial relevância tanto na demonstração da autoria, quanto na existência de causas de aumento da pena.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF. Primeira Turma Criminal APR - Apelação Criminal nº 2004 04 1 016152-7 Apelante: ALENCAR SOUSA LIMA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Relator Des.: SÉRGIO BITTENCOURT Revisor Des.: MARIO MACHADO Julgamento simultâneo das APR 7-142633, 4-161527, 6-116966, 1-14059, 6-11453, 7-78037, 7-179947, 5-60959, 1-421375, 1-772048, 8-44662, 4-35294, 6-45080, 5-66937 e 1-282644. EMENTA PENAL - ROUBO - CAUSAS DE AUMENTO - PALAVRA DAS ...

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