Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

Por Eduardo Maurício.

A decisão recente do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal que classificou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ?armação? surpreendeu a todos em razão do impacto de anular todas as provas e ?elementos obtidos? a partir do acordo de leniência da Odebrecht. E por decretar irregularidades e praticamente o fim da Operação Lava Jato em Curitiba.Toffoli declarou, ?em definitivo e com efeitos erga omnes (vale para todos), a imprestabilidade dos elementos de prova ...

Palavras-chave: Efeitos Decisão Anulação Provas Leniência Operação Lava Jato CP