MPF/TO denuncia ex-prefeita de São Sebastião por desvio de parcelas de empréstimos de servidores

Descontos eram feitos mensalmente nas folhas de pagamentos de servidores, mas pagamento não era feito à Caixa. Montante desviado totalizaria mais de 70 mil reais

Ação de reparação por danos morais. Preliminar de cerceamento de prova rejeitada.

Crítica a prefeito municipal publicada em jornal de circulação regional. Figura pública exposta ao controle da mídia.

Enfermeiro em condições de risco tem direito ao adicional de insalubridade

O autor sustentou que, por meio de laudo técnico, foi constatado que a atividade profissional por ele desempenhada é insalubre, e que, portanto, deve receber o adicional conforme os termos da lei complementar municipal n. 130/2001

Juiz concede liberdade provisória a guarda municipal que portava arma de fogo

O magistrado afirma que a legislação não prevê que o guarda municipal possa portar arma de fogo e, por isso, ?constitui ilícito penal?.

Verba do SUS deve cobrir tratamento de epilético

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a custear o tratamento de um paciente, usuário do SUS, portador de epilepsia.

Justiça Federal do Paraná determina bloqueio de bens de ex-prefeito de Renascença

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Desvio de recursos gera ressarcimento

O ex-prefeito E.D.A. deverá ressarcir os cofres públicos por desvio de verbas públicas do município de Coroaci, região do Vale do Rio Doce.

TSE: candidato deve ter site exclusivo de campanha

2ª Turma: entidade beneficente está isenta da cobrança de IPTU e ISS

Negada indenização contra Claro

País pode 'ganhar' mais de 8.000 vereadores

Procuradores reconhecem necessidade de reduzir recursos

Magistrados manifestam oposição à redução da menoridade penal

STF defere liminar para contratação de pessoal sem concurso na área de saúde

Aprovado projeto sobre defesa em juízo de agentes públicos

CCJ aprova transmissão em tempo real de gasto orçamentário

INSS diz que não exige interdição para pagar benefício

Prefeito de Xique-Xique é reintegrado ao cargo

Ministro do STF nega alteração de número de vereadores em município do RN

Gilmar Mendes negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS 24965) impetrado pela mesa diretora da Câmara de Vereadores do município de São Gonçalo de Amarante (RN).