Processual civil. Agravo regimental e embargos de declaração.

Ação de indenização. Danos morais e materiais. Legitimidade dos pais e outros parentes.

Lei que garantia aposentadoria de deputado a servidor é inconstitucional

Lei possibilitava a incorporação dos vencimentos de deputados por servidores que eventualmente tenham exercido mandato, ainda que por um só dia, como ?verdadeira afronta? ao princípio da moralidade

Recurso de revista. Estabilidade provisória.

Resolução do contrato de trabalho no curso de auxílio-doença acidentário. Justa causa.

Responsabilidade civil. Ressarcimento indevido.

Furto de veículo em área utilizada como estacionamento por alunos de universidade.

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Plenário julga procedente ação contra lei fluminense sobre cobrança em estacionamento particular

Lei atacada ofenderia o direito de propriedade

Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Justiça de Osasco garante transporte público gratuito a pessoas com deficiência

A 1ª vara da fazenda pública de osasco garantiu a gratuidade de passagens de ônibus para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. a quantidade das passagens também é ilimitada.

Unimed tem que cobrir sessões de radioterapia conforme previsto em contrato

Paciente com câncer na glândula parótida, é segurada da cooperativa desde 2006 e teve pedido para realização de sessões de radioterapia negado pelo plano de saúde

Questões de Direito Administrativo

Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008

TST garante trânsito de pessoas em agências do Bradesco

O Brasil conta com quase 20 mil agências bancárias, e a greve já paralisou os trabalhos em mais de 7 mil delas.

STJ continua competente para julgar ação decorrente da Operação Navalha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua competente para julgar e processar a denúncia oferecida pelo Ministério Pública contra investigados da Operação Navalha, da Polícia Federal (PF).

Processual civil. Administrativo. Sentença proferida com resolução de mérito.

Sentença declarada nula. Ausência de fundamentação.

Sindicato obtém liminar contra lei antifumo no Rio

Medida beneficia 1,3 mil estabelecimentos do Estado; governo ainda não sabe se vai recorrer

Ação de revisão de contrato c/c consignação em pagamento.

Antecipação de tutela para autorizar o depósito judicial das parcelas.

Filho maior inválido tem direito a ser incluído como dependente da mãe em plano de sáude

O Desembargador Carlos Zietlow Duro, da 22ª Câmara Cível do TJRS, reformou decisão de 1º Grau e concedeu pedido para que mãe possa incluir filho maior de idade e inválido como dependente no plano de assistência médica IPE-Saúde.

Lei nº 13.545, de 20 de Maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Câmara Cível do TJMA não pode determinar que magistrado se inscreva em curso de Direito

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (17/03) que a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) não poderia ter recomendado que o juiz Gilberto de Moura Lima se inscrevesse em Curso de Direito Processual Civil. A medida foi entendida pelos conselheiros do CNJ como ato administrativo disfarçado de decisão judicial.

Negada indenização por suposta propaganda enganosa

Empresa de ônibus indenizará usuária que caiu no coletivo