Prazo - Intimação por via eletrônica - Inadmissibilidade.

STJ nega habeas-corpus a acusado de comercializar anabolizantes para gado

Compensação. Alimentos. Aluguéis.

Negada suspensão de pagamento de pensão a vítima de violência policial

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Diretor pode ter bens penhorados por dívida da empresa

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Mantida condenação do Banerj a indenizar funcionário assaltado por colega em agência

Suspensa cobrança de taxa da Telesp pelo DER paulista por uso da margem das estradas

Comerciante acusado de guardar cédulas falsas continuará preso

TST decide que uso de celular não caracteriza sobreaviso

CJF distribuirá nota técnica sobre aplicação da Lei n. 11.033/2004 na expedição de precatórios

Contrato de Corretagem para Venda de Imóveis

Vide Lei nº 6.530/78 que regulamenta a profissão de corretor de imóveis.

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

É inviável incidência de imposto de renda sobre verba paga pela Petrobras

Não incide imposto de renda sobre verba denominada "indenização de horas trabalhadas", paga pela Petrobras aos empregados que sofreram prejuízo por não exercitar direito à folga.

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Presidente do STJ mantém indisponibilidade de todos os bens imóveis do Grupo OK

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, deferiu pedido da União e manteve a indisponibilidade dos imóveis do Grupo OK, decretada pelo juiz da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal.