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  • Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2017 - 17:01

    O acesso à Justiça e a Judicialização do acesso à Saúde visto sobre a luz da Dignidade da Pessoa Humana

    O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da cidadania. Ao lado disso, cumpre salientar que o presente estudo visa analisar a problemática que circunda a amplitude de tal acesso e o direito à saúde. É conspícuo que a Constituição Federal de 1988 conferiu ao direito abalizado um caráter social, transindividual e, sobretudo, fundamental. Destarte, o Poder Judiciário tem atuado como protagonista na efetivação e no cotidiano da gestão da saúde no território pátrio. À sombra do expendido, apesar da progressiva influência do Judiciário nas políticas públicas de saúde isso não o isenta do enfrentamento de uma série de desafios. Insta apregoar que todos os esforços da esfera jurisdicional se pautam na promoção de uma justiça sanitária que venha atender o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

  • Doutrina » Civil Publicado em 19 de Fevereiro de 2020 - 08:40

    O Valor do Afeto na Ordem Jurídica os tipos de famílias

    O presente artigo vem analisar e demonstrar o aspecto legal do afeto e o seu valor na ordem jurídica, tendo como esteio o Princípio da Efetividade e sua relação com os novos modelos de famílias (tipos de famílias).

  • Doutrina » Penal Publicado em 08 de Abril de 2011 - 15:04

    A sociedade de risco e o novo paradigma do direito penal.

    O Homem vive atualmente em busca do conhecimento, uma sede insaciável do saber e do fazer.

  • Doutrina » Penal Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 13:25

    Maria da penha: Ação pública condicionada ou incondicionada?

    A pesquisa em tela tem por objetivo demonstrar as alterações sofridas na Lei Maria da Penha. Os tipos de crimes que a lei abrange e suas previsões legais e aplicabilidade. A lacuna que existe na referida em relação ao tipo de ação. Decisão da ADIn no mês de fevereiro de 2012, onde o STF proferiu por maioria dos votos que o crime de lesão corporal de natureza leve, no âmbito da violência domestica e familiar passou a ser de ação pública incondicionada a representação da vítima e também explana algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça, antes e depois da decisão da ADIn 4424

  • Doutrina » Geral Publicado em 23 de Janeiro de 2014 - 18:40

    Genoíno e eu

    ?A corrupção está no DNA do brasileiro. Quanto mais ladrão mais querido"

  • Doutrina » Geral Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:29

    Aqui, nada acontece...

    “O fundo do poço é o céu do PT.” (Armínio Fraga)

  • Doutrina » Consumidor Publicado em 26 de Agosto de 2021 - 14:45

    Aspectos Atuais Sobre o Airbnb

    O presente artigo, traça uma análise sobre o mais recente entendimento jurisprudencial quanto às locações de curta temporada por intermédio de plataformas digitais, como no caso do conhecido Airbnb.

  • Doutrina » Geral Publicado em 27 de Novembro de 2015 - 12:42

    Moro, o Marciano

    “A conduta do PT no que diz respeito a dinheiro público não é NEM UM POUQUINHO diferente da de qualquer outro partido comunista no mundo. Comunistas, quando chegam ao poder, SEMPRE se consideram os donos de tudo e vivem como nababos enquanto o povo morre à míngua. Foi assim em todo país que governaram: URSS, China, Camboja, Cuba etc. etc. Nunca houve nem nunca haverá exceções. Por isso é que dar à roubalheira petista os ares de crime comum sem raiz ideológico-estratégica é por sua vez um crime, uma ajuda nem um pouco sutil dada ao esquema comunista para preservar sua reputação, inocentando-o e transformando-o até em vítima de um abuso, de uma "traição". Quem quer que se dedique a essa tarefa é um DESINFORMANTE PERIGOSO.” (Olavo de Carvalho)

  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Julho de 2015 - 16:49

    O idiota que fala inglês

    “Devo confessar o meu horror aos intelectuais ou, melhor dizendo, a quase todos os intelectuais. Claro que alguns escapam. Mas a maioria não justifica maiores ilusões. E se me perguntarem se esse horror é recente ou antigo, eu diria que é antigo, muito antigo. A inteligência pode ser acusada de tudo, menos de santa.” Nelson Rodrigues

  • Doutrina » Geral Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:40

    Pequena digressão sobre o mal e o terrorismo

    Digo vã, porque neste "vale de lágrimas", que se constitui nossa permanência na Terra, não podemos fugir ao sofrimento, à provação a que somos compelidos para o aprendizado da evolução moral, psíquica e espiritual

  • Notícias Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:20

    TJ mantém interdição do matadouro de Viana

    Justiça determinou a construção de um novo matadouro no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais

  • Doutrina » Processual Penal Publicado em 14 de Junho de 2013 - 11:10

    Desacato contra militar das forças armadas em serviço atípico de policiamento é crime comum de competência da Justiça Federal

    A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções de policiamento ostensivo em atividade de pacificação de comunidades é crime comum e não militar, tendo em vista que o militar enfocado está exercendo função que é eminentemente de natureza civil. Em se tratando de funcionário militar federal, o crime é de competência da Justiça Comum Federal

  • Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 12:34

    Supremo Tribunal Federal abre inquérito contra senador Aécio Neves e prefeito Eduardo Paes

    Senador tucano e prefeito do Rio de Janeiro são suspeitos de agir para impedir que a CPI dos Correios investigasse o valerioduto mineiro.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Outubro de 2004 - 16:31

    O Instituto da Arbitragem no Brasil: Breves Considerações

    Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Ciências Jurídicas e Soiciais - UFCG

  • Doutrina » Geral Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:10

    As delações premiadas

    ?Se eu falar, não vai haver eleições...? Paulo Roberto Costa, ex-diretor da PETROBRAS

  • Doutrina » Penal Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 12:35

    A crise do sistema carcerário brasileiro

    A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias brasileiras, onde se poderá observar que a superlotação é um dos maiores causadores da crise do sistema penitenciário Brasileiro. E ainda observa-se-a que embora exista uma política penitenciária nacional esta não tem sido aplicada, o que também tem colaborado para o caos carcerário

  • Doutrina » Geral Publicado em 18 de Março de 2014 - 13:10

    Entropia nacional

    ?A impunidade é segura quando a cumplicidade é geral?

  • Doutrina » Geral Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 17:10

    Nosso estado policial

    ?O sonho do PT é o modelo chinês: autoritarismo político e liberalismo econômico"

  • Array Publicado em 2015-04-24T18:24:17+00:00

    Impeachwoman

    “O governo Dilma é o mais corrupto da história do Brasil.” (Ives Gandra Martins)

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