Defesa de fazendeiros em Goiás contesta decisão sobre quilombolas

Desocupação da área foi suspensa para análise do TJ-GO

Ministro da Educação pediu demissão após discutir com deputados federais

Decreto que exonera Cid Gomes do MEC é publicado no 'Diário Oficial'. Decisão assinada por Dilma Rousseff foi oficializada nesta quinta-feira (19)

Ação anulatória de lançamento tributário. ISS. Julgamento desfavorável à fazenda do município de Itajaí. Honorários advocatícios.

Mandado de segurança. Tributário.

Pedido de ressarcimento. Atualização monetária e juros.

Concurso público. Critérios da banca examinadora. Inexistência de irregularidade ou ilegalidade. Erro material.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

Major e 24 PMs do caso Amarildo começam a ser julgados nesta quinta

Audiência de instrução vai ouvir testemunhas de acusação e defesa

Perícia identifica quatro PMs que torturaram Amarildo

Segundo promotora eles participaram ativamente da sessão de tortura

O Sistema Carcerário em meio a pandemia da Covid-19 na sociedade brasileira

Esse artigo visa demonstrar e analisar e analisar como o sistema carcerário brasileiro tem se comportado mediante a pandemia causada pelo vírus da COVID-19, que afetou de maneira drástica todo o conteúdo global, e não demorou para que chegasse as unidades penitenciarias nacionais, causando grandes mudanças em um sistema que já se demonstrava falho em diversos aspectos. Baseando-se em mudanças de regime e táticas de segurança, saúde e higiene os órgãos nacionais enfrentam uma grande batalha ao lidar com o que já não era tão simples, tendendo a lidar com objetos como os direitos humanos, um problema anteriormente não resolvido, e política.

E agora? 2018 – o ano da esperança

Considerações da colunista Gisele Leite.

Recurso especial. Acidente. Rodovia. Animais na pista.

Responsabilidade objetiva.

O Público Infantil enquanto Parte Hipervulnerável em Relações de Consumo

O escopo do presente é analisar o reconhecimento do público infantil enquanto parte hipervulnerável na relação de consumo.

Direito de família. Guarda e responsabilidade. Menor. Transferência. Avó materna. Viabilidade.

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Quarta Turma declara prescrita ação de indenização contra herdeiros do coronel Ustra por morte de jornalista

O processo teve como réu, inicialmente, o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandava a unidade à época. Ele morreu em 2015 e foi sucedido no processo por seus herdeiros

Homicídio qualificado pelo emprego de meio cruel. Concurso de pessoas. Pronúncia. Apelação criminal. Ausência de má-fé.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.

I Congresso de Responsabilidade Civil - AASP e Cerc/CFOAB será realizado em março

O evento acontecerá nos dias 09 e 10 de março. Para os interessados em participar, o congresso poderá ser acompanhado tanto na modalidade presencial como via internet.

Responsabilidade civil do estado. Prisão civil indevida.

Responsabilidade por ato comissivo e, portanto, objetiva. Débito alimentar quitado há quarenta dias. Cerceamento de liberdade em aeroporto. Perda do vôo. Gravíssima conduta do réu que ensejou não menos grave violação à dignidade do autor.

Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida em cadastro de devedores. Pessoa vítima de falsário.

Crime. Falso testemunho. Retratação antes de proferida a sentença. Extinção da punibilidade.