Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Liberdade provisória - Impossibilidade - Fuga do Distrito da Culpa.

José Antônio Dias Toffoli será o 162º ministro na história do STF

O ex-advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli tomará posse como o 162º ministro do Supremo Tribunal Federal em sessão solene marcada para a próxima sexta-feira, dia 23 de outubro, às 17 horas.

Reflexos de adicional sobre as férias. Média do período aquisitivo.

O artigo 142, caput, da CLT, estabelece que o valor das férias é o devido na data da sua concessão, não disciplinando o cálculo dos reflexos de outras parcelas sobre as férias.

Assédio moral. Configuração.

Ao de f. 367/369, que adoto, acrescento que o MM.º juízo de origem julgou procedentes, em parte, os pedidos deduzidos na inicial, condenando a primeira ré e, subsidiariamente a segunda, a pagarem ao autor as parcelas consignadas no dispositivo de f. 380.

Campanha de Dilma pede retirada de vídeo do YouTube em que Lula pede apoio à Marina

Vídeo mostra o ex-presidente Lula declarando apoio à candidata do PSB à Presidência

Moro dispensa ex-presidente Lula e dona Marisa de comparecer a audiências em Curitiba

Com a decisão de Moro, apenas a presença dos advogados de Lula e Marisa será necessária no curso das audiências.

TJSP lança edital de concurso para juiz substituto

São 215 vagas para juiz substituto, com remuneração de R$ 21.657,29

Pena de quadrilha que distribuía crack e maconha em Seara soma 64 anos de reclusão

Chávez elogia Lula, mas critica o Senado

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

TJDFT firma convênio com a Caixa em prol da modernização judiciária

Secretário diz ser preciso mudar lei para abrir arquivos da ditadura

O secretário-adjunto da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Mário Mamede, disse nesta sexta-feira que é necessário fazer alterações na legislação vigente no país para que os arquivos do regime militar (1964-1985) possam ser abertos.

Habeas corpus. Latrocínio e corrupção de menor. Prisão preventiva. Fundamentação inidônea. Ordem concedida.

Reclamação. Execução penal. Progressão de regime. Inexistência de descumprimento de acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça.

O Superior Tribunal de Justiça assegurou ao Reclamante, nos autos do HC n.º 113.018/SP, o direito à progressão de regime, mediante a utilização do requisito objetivo previsto no artigo 112 da Lei das Execuções Penais.

Acordo. Contribuição previdenciária. Discriminação de títulos e valores.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

Empresários e partido político devem indenizar moradora de imóvel atingido por avião

Autora receberá R$ 10 mil por danos morais.

Rejeitados quatro projetos que caracterizam aborto como crime hediondo

Paulo César: aborto é abominável, mas aumento do rigor da pena não é solução