STF afasta ICMS em operações da mesma empresa. E como fica a questão dos créditos a receber?

Ainda que o STF tenha enfrentado a questão dos créditos, existem inúmeras relações jurídico-tributárias direta ou indiretamente afetadas por esta decisão, diz especialista.

Simples Nacional e Zona Franca de Manaus entram na mira de Haddad

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Os caminhos perigosos e a sanha arrecadatória do Governo Federal

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Por que as pessoas tendem a se autossabotar?

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LGPD: consciência sobre necessidade de proteção das informações de clientes fez seguradoras se anteciparem a legislação; Entenda

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Por Eduardo Schiavoni.

A nova empresa do Século XXI

Concepção de saúde e da segurança do trabalhador é uma questão de responsabilidade geral que tem como objetivo intervir nas relações de trabalho

Mão própria é mão própria?

A crise estrutural da Justiça Brasileira

A morosidade do Judiciário brasileiro compromete direitos, atrasa decisões e exige reformas estruturais e vontade política efetiva

Reforma Tributária: o pacote do Senador Eduardo Braga e a devastação iminente do agro e da economia

Relatório da reforma tributária (PLP 108/2024) pode gerar insegurança jurídica e custos ao agronegócio, prejudicando investimentos e preços ao consumidor

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Provas digitais, telefones criptografados - Sky Ecc, Encrochat e Anom - e o processo penal internacional

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Os reflexos penais do caso de xenofobia contra brasileira em aeroporto em Portugal

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Recuperar crédito dá fôlego ao caixa da empresa à espera da reforma tributária

Segundo Eduardo Rodrigues, sócio da Duarte Tonetti Advogados, com crédito recuperado a empresa

Caso Daniel Alves e a multa por "atenuante de reparação de dano causado"

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Ofensa de Haddad ao Carf e a paralisia institucional

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Os efeitos da decisão de Toffoli que anulou provas da leniência da Lava Jato

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A inteligência artificial e seus impactos no Direito Penal

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