STF afasta ICMS em operações da mesma empresa. E como fica a questão dos créditos a receber?

Ainda que o STF tenha enfrentado a questão dos créditos, existem inúmeras relações jurídico-tributárias direta ou indiretamente afetadas por esta decisão, diz especialista.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar a cobrança do ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular, a partir de 2024, - cobrança de impacto bilionário que atinge sobretudo empresas do varejo e comércio eletrônico -, o que deve preocupar essas empresas agora são os créditos a receber.Para Eduardo Natal, do escritório Natal & Manssur e presidente do Comitê de Transação Tributária da Associação Brasileira da Advocacia Tributária (ABAT), ?é importante ressaltar a ...

Palavras-chave: STF Afastamento ICMS Operações Mesma Empresa Questão Créditos a Receber