Fonte: Eduardo Feld
Postado em 17 de Maio de 2002 - 01:00 - Lida 1158 vezes
Mão própria é mão própria?
Ver artigo "Mão Própria Eduardo Feld( * ) INTRODUÇÃO O art. 18, I, da Lei dos juizados especiais até hoje causa muita polêmica. O referido dispositivo diz o seguinte: "A citação far-se-á: por correspondência, com aviso de recebimento em mão própria". Em torno desta questão, se estabeleceram basicamente duas correntes: uns entendem que mão própria é mão própria e outros, ao contrário, que mão própria não é mão própria. Controvérsias à parte, há algo, a meu ver, indubitável: a citação pessoal, ...