Fonte: Eduardo Maurício
Postado em 19 de Dezembro de 2023 - 21:17 - Lida 123 vezes
O crime de violência patrimonial e seus reflexos penais
Por Eduardo Maurício
A violência patrimonial tem ganhado holofotes nos últimos dias em razão de casos reiterados de abusos que vitimizam as mulheres no Brasil, principalmente daqueles que foram destaques na mídia, como o da apresentadora Ana Hickmann, da atriz Suzana Werner e da cantora sertaneja Naiara Azevedo.Vale esclarecer que a violência patrimonial está prevista e punida expressamente no artigo 7º, da Lei Maria da Penha, e pode ser entendido como todo ato ou conduta que vise prejudicar patrimonialmente alguém ...