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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2005 - 10:28
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2005 - 15:37
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 01:00
Cambial. Ação declaratória de nulidade de cheques. "Empréstimo de cheques" a terceiro para serem descontados no Banco sacado.
Se o terceiro, portador dos cheques, os entregou ao réu, em vez de descontá-los no Banco sacado, houve a efetiva circulação.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2014 - 15:57
Justiça nega habeas corpus a acusado de duplo homicídio após briga para desocupar terreno
O acusado responde por dois homicídios duplamente qualificados (motivo torpe e mediante dissimulação) e tentativa de homicídio
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2010 - 12:50
Novas leis facilitaram abertura de processo de abuso sexual contra crianças e adolescentes
As mudanças no Código de Processo Penal, ocorridas nos dois últimos anos, facilitaram a abertura de processos de abuso sexual contra crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 14:56
Cerimonialista terá que indenizar noiva por casamento mal feito
Um casamento onde os doces e salgados não foram entregues, assim como o bolo, que foi substituído por um de isopor, e os seguranças e as recepcionistas não apareceram, entre outros itens indispensáveis para o sucesso de uma festa para 300 convidados
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
Mulheres no banco dos réus, sob o olhar de um juiz.
João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.joaobaptista.com
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 13:40
Absolvido pela segunda vez homem acusado de matar companheira
Vítima teria sido agredida com golpes na cabeça que lhe causaram lesões e a levaram à morte seis dias depois
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2009 - 18:53
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 16:55
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:15
OAB-CE conquista liminar suspendendo multa a advogado
O juiz entendeu que a apresentação das alegações finais fora do prazo assinalado pela lei processual caracterizaria o abandono do processo ensejando a aplicação da multa
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2008 - 13:58
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2014 - 15:15
Federação aciona STF para impedir corte do ponto de policiais federais
Para a Fenapef, decisão dada pela Justiça federal do DF vai de encontro ao entendimento da Corte sobre o direito de greve
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2008 - 16:01
Concessão de serviço público não gera responsabilidade do município
O contrato de concessão de serviços públicos não gera vínculo entre os funcionários da concessionária e o município, pois o trabalhador somente presta serviços para a empresa que o contratou e não para a tomadora.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2007 - 12:36
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2005 - 15:02
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 15:20
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2005 - 08:36
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2017 - 17:09
Honorários Advocatícios não podem ser abatidos do valor devido pela União à parte
Honorários são verbas separadas do total arbitrado, afirmou a AGU, em recurso.