Queima da cana é proibida em virtude da estiagem

ADPF da Alerj contra emenda da verticalização é arquivada

Retardamento injustificado da propositura da ação penal. Liberdade concedida.

Trancamento da ação penal. Inépcia da denúncia. Inocorrência.

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Questões sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Supremo declina competência para julgar secretário da Presidência da República

de crimes contra a honra praticados pelo secretário especial de Agricultura e Pesca da Presidência da República.

TST afirma validade da redução da carga horária de professor

Ministério Público aciona ex-dirigentes da Caixa e da GTech

contra três ex-presidentes e 14 ex-diretores da Caixa Econômica Federal e dois ex-executivos da GTech.

Abdala defende ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Estatuto Da Cidade - Função Social Da Propriedade E Usucapião Coletivo

César Gomes de Sá, advogado, professor universitário, especialista em direito civil e processual civil e mestrando em políticas públicas e processo

Justiça acata denúncia contra prefeito campeão de inquéritos na PRR1

Alvo de pelo menos 29 investigações no MPF, prefeito está sendo processado por dispensa irregular de licitação

Apelação criminal. Acidente de trânsito. Homicídio culposo (Lei n. 9.503/97, art. 302).

Chevron é multada em R$ 50 mi pelo Ibama por vazamento de óleo

O volume de óleo que vazou foi estimado inicialmente em 2,3 mil barris, mas novas avaliações estão sendo feitas

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

Juiz que pregou futebol viril e varonil no caso Richarlyson é punido

Direito do idoso a medicamento gratuito será garantido pelo Ministério Público

Ponte Preta é condenada pelo TRT de Campinas

PROCESSO PENAL CONSTITUCIONALIZADO

Não adianta um processo penal fundado na legalidade, ou que esteja em conformidade com as regras tipificadas no Código de Processo Penal, mas torna-se necessário, numa dimensão substancial e deontológica do direito, a adequação mínima aos direitos fundamentais e as regras constitucionais. Com isto haverá uma verdadeira filtragem constitucional do processo penal contemporâneo.