Resolução nº 10, de 21 de novembro de 2007

Dispõe sobre o processamento, no Superior Tribunal de Justiça, de incidente de uniformização da jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.

Resolução nº 2, de 17 de setembro de 2007

Dispõe sobre os cursos de aperfeiçoamento para fins de vitaliciamento e promoção dos magistrados.

Conselho Nacional do MP afasta Thales Ferri

Ação contra advogado que acusou procuradores federais de prevaricar terá seguimento

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Busca e apreensão. Alienação fiduciária. Caracterização da mora. Precedentes. Comprovação da Mora. Validade da notificação. Requisito para concessão de liminar.

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Juiz suspende protesto de título de R$ 30,92

Preenchimento abusivo de nota promissória configura falsidade ideológica

Justiça Estadual gaúcha não pára no fim-de-ano

Explosão sem origem de carga de veículo que estava estacionado é indenizável pelo DPVAT

Corregedores repudiam ações do CNJ

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Telest terá de indenizar ex-funcionária por danos morais devido à falsa acusação de estelionato

Cargo de confiança bancário não exige subalternos

Caso Febem-SP poderá levar TST a rever sua jurisprudência

Crime contra a honra. Ação penal privada. Abuso de autoridade.

É nula cláusula de seguro-saúde que exclui tratamento da Aids