Mantida condenação de drogaria por descontos sem justificativa no salário de caixa

O dano moral ficou configurado por conta do desconto indevido e reiterado.

Filial de cooperativa agrícola que vende gasolina recolherá contribuição para sindicato de combustíveis

Ao instalar posto para venda de combustível aos cooperados e público em geral, a cooperativa vincula-se ao sindicato do setor.

É crime entregar veículo a não habilitados, mesmo quando não há ocorrência de acidente

Na causa, o Ministério Público recorreu ao STJ depois que o Juizado Especial Criminal gaúcho absolveu um acusado que permitiu a condução de seu veículo por motorista sem habilitação

JT afasta justa causa de gerente da Renner por uso particular de e-mail corporativo

A gerente utilizava o e-mail corporativo para administrar a clínica de estética da qual é sócia. Os ministros concluíram que a punição foi desproporcional à gravidade da falta cometida

Justiça Eleitoral determina novas eleições para prefeito e vice em 13 municípios

A função de Prefeito será exercida pelo presidente da Câmara Municipal enquanto não se realizarem novas eleições nesses municípios

Professor universitário humilhado diante de colegas será indenizado

UPF deverá indenizar em R$ 35 mil reais o professor humilhado e ameaçado por diretor da unidade em que trabalhava

Negado HC a advogado acusado de apropriar-se de R$ 147 mil de cliente

Juiz observou que o advogado era alvo de outra investigação pela prática de delito idêntico, e que ?as circunstâncias em que ocorreram tais crimes e seu modus operandi demonstram a audácia usada por ele?

Técnico de enfermagem receberá, como extra, uma hora de descanso diária não usufruída

Técnico de enfermagem consegue pagamento, como horas extras, referente a intervalo de uma hora para repouso e alimentação não usufruído.

Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Empregador deve pagar 31% ao INSS em acordo sem reconhecimento de vínculo

O empregador é responsável pelo pagamento dos 11% de contribuição previdenciária do trabalhador, sobre o valor total, nos casos de acordo judicial sem reconhecimento de vínculo empregatício.

Primeira Turma exclui condenação por "horas extras futuras"

Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município

STJ aprova três novas súmulas

Rádio do interior gaúcho não consegue recorrer contra cobrança do Ecad

TRF mantém suspensa liminar que obrigava Varig, TAM e Gol a receber bilhetes da Vasp

Recurso em Habeas Corpus. Descaminho. Habitualidade Delitiva

Princípio da Insignificância.

Ação de indenização Quanti Minoris. Reexame de fatos e provas

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Estado não pode criar sistema próprio para notificação eletrônica de multas de trânsito

Para juíza federal, Detran pode notificar infratores das multas que aplicar, mas não tem autonomia para determinar a forma dessa advertência.

Ação de Revisão de Contrato. Cédula de crédito bancário

Agravo de Instrumento.

Apelação Cível. Pensão graciosa. Honorários advocatícios

Embargos à execução julgados procedentes