Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

STJ reconhece limitação de juros em 12% ao ano, contra as administradoras de cartões de crédito

Marcelo Lisboa Lumertz, advogado formado pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Membro fundador da DEFENSI LUMERTZ - assessoria jurídica em defesa dos consumidores. Especializações: Direito Bancário, Processo Civil, Direito do Consumidor e Direito Bancário. Autor de dois livros jurídicos.

Negado seguimento à reclamação da CBE contra o Incra

Candidato consegue anulação de exame psicotécnico que o reprovou

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

Vigilante desarmado não é obrigado a trabalhar em local perigoso

Ação pauliana. Fraude contra credor reconhecida pelo Tribunal de Justiça.

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

CIEE alerta para diminuição de vagas de estágio de nível médio

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Desnecessário chamamento da ANEEL em ações contra concessionárias de energia elétrica

CJF publica resolução que regulamenta expedição de precatórios e RPVs

CJF e STJ instituem autoridade certificadora da Justiça Federal

A instituição e a normatização da autoridade certificadora do Sistema Justiça Federal (AC-JUS) e uma rotina única de consulta ao Rol dos Culpados na Justiça Federal foram aprovadas hoje (13) pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante sessão realizada no plenário da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Mutirão da Primeira Seção: Continua exame quanto a ICMS sobre provedor de Internet

Um pedido de vista do ministro Franciulli Netto interrompeu, na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, o julgamento de um processo do Estado do Paraná contra a empresa Convoy Informática Ltda.

STJ rejeita liminar a servidores do Ibama punidos com demissão, advertência e suspensão

O ministro Hamilton Carvalhido, da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou o pedido de liminar proposto pela defesa de três servidores do Ministério do Meio Ambiente.

TST afirma obrigatoriedade de homologação de quadro de carreira

A validade do quadro de carreira implantado em sociedade de economia mista depende, obrigatoriamente, da homologação do Ministério do Trabalho.

Distribuição processual nos juizados especiais federais triplicou no ano passado

Decreto nº 4.878, de 18 de Novembro de 2003.

Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências

Do Testemunho no Processo Administrativo Disciplinar Federal