Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

Lei 11.640, de 11/01/2008

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Bancário ganha indenização por transportar dinheiro para empregador

contratada para essa finalidade ou pelo próprio estabelecimento com pessoal treinado. As regras de

Ação Civil Pública na Área Trabalhista.

Objetivo: tem sido crescente o número de fiscalizações e autuações na área trabalhista perpetradas contra empresas.

Fiscalização do Trabalho

Secretário de Saúde condenado por não entregar remédio de alto custo

uma criança, no prazo de dez dias contados de sua intimação pessoal.

Tombamento só produz efeitos a partir da ciência de proprietário ou vizinhança

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União não consegue suspender greve de servidores da Justiça Eleitoral que começou em junho

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Anotações sobre o contrato de depósito

FGV On-line. Membro do Conselho do Instituto Nacional de Pesquisas Jurídicas (INPJ); E-mail: [email protected]

Prova pericial, perícia e da declaração de óbito no direito processual civil e direito previdenciário

O presente artigo pretende explicar a prova pericial no âmbito do direito processual civil e

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Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

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STJ afasta condenação de Cristovam Buarque

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Pacote republicano e o caso julgado

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O caminho para redução de custos no condomínio

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Família Constitucional, sob um olhar da afetividade

; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS; Sócia da SORBI. E-mail: [email protected]

Comunicação estratégica no mercado jurídico: da educação ao engajamento

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