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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 14:45
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:35
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Julho de 2009 - 01:00
Ação de anulação de negócio jurídico cumulada com indenização. Pedido de bloqueio de contas ou bens dos requeridos.
Indeferimento. Ausência de prova inequívoca das alegações. Necessidade do contraditório. Provimento negado.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 09:52
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2019 - 16:19
Árbitro tem precedência sobre Judiciário para fixar alcance de cláusula arbitral
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2018 - 17:08
Conflito sobre início de contrato de seguro deve ser resolvido pelo Código de Defesa do Consumidor
Para 3ª Turma, em caso de divergência com a seguradora, prevalece data mais favorável ao beneficiário, parte presumidamente hipossuficiente da relação.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 11:10
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 11:10
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 13:40
Gilmar Mendes nega pedido de explicações a advogado por notícia veiculada em revista
O texto jornalístico, de acordo com o advogado, trata de um suposto insucesso da candidatura de Asfor Rocha ao cargo de ministro do STF, para o qual deveriam ter sido pagos supostos R$ 500 mil referente a nomeação
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2004 - 08:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 09:58
Data mais favorável ao beneficiário de seguro de vida prevalece quando houver divergência
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2021 - 12:09
Terceira Seção uniformiza entendimento sobre base de cálculo para remição de pena pelo estudo
Para o colegiado, esses números, mencionados na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), correspondem a 50% da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 17:04
Direito civil e processual civil. Cerceamento de defesa.
Contrato de seguro. Questionário de risco. Declarações inexatas ou omissas feitas pelo segurado.
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Doutrina » Penal Publicado em 20 de Maio de 2016 - 15:34
A Interpelação Judicial e o erro da Ministra Rosa Weber
A finalidade única da interpelação judicial criminal é a de “fixar a intenção do responsável pelo escrito, no endereço da calúnia, difamação ou injúria contidas no mesmo”, não cabendo em absoluto “a apreciação de questão de fundo”, após o que os “autos serão entregues aos interessados, independentemente de traslado, abstendo-se a Corte de qualquer valoração sobre as explicações ofertadas.”
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Março de 2023 - 15:53
PCC, Sérgio Moro e o fim da ideologização da PF
Por Marcelo Aith.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2007 - 20:13
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2023 - 11:16
Motorista demitido após ajuizar ação contra patrão receberá em dobro por período de afastamento
A indenização substitutiva à reintegração está prevista em lei.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 16:06
Ministro notifica corregedora para, se quiser, prestar esclarecimentos
Juiz investigado por supostas irregularidades pede explicações à corregedora em relação à matéria do jornal Folha de S. Paulo, na qual a ministra teria feito afirmações, que segundo ele, poderiam configurar em crimes de difamação e injúria
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00
O positivismo jurídico de Norberto Bobbio - Parte II
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora da Pontíficia Universidade Católica de Goiás - PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás - TCE/GO, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.