Mexicano suspeito de tráfico ficará preso até STF decidir sobre extradição

Ele e a família pretendiam assistir ao jogo entre Brasil e México, no Ceará

Votação da Lei Antidrogas é adiada

Adiamento aconteceu por falta de acordo entre as lideranças partidárias

Revista de casa em operação policial não caracteriza dano moral

Para a Câmara, não houve comportamento abusivo por parte da polícia civil quando revistaram a casa do homem, tendo em vista que estavam cumprindo determinação judicial

Reincidência, armas e crack fazem TJ confirmar 7 anos de prisão ao réu

Segundo os autos, ele tentou esquivar-se de uma abordagem policial no trânsito e fugiu em sua motocicleta. Perseguido, foi alcançado em um posto de combustíveis onde parou porque a gasolina estava no fim.

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico

Fernando Henrique defende estudo sobre descriminalização da maconha

Negado habeas-corpus a delegado federal preso em decorrência da Operação Lince

Comprovação de envolvimento de menor em crime exige idade aferida em documento

A Decisão é da Terceira Seção.

STF adia decisão sobre norma mais branda para crimes de tráfico

STJ havia aplicado pena seguindo princípio que permite a retroatividade da lei penal mais benéfica ao réu

Lei do Abate entra em vigor no domingo

RIO - A Lei do Tiro de Destruição (9.614), mais conhecida como Lei do Abate, entrará em vigor no domingo, noventa dias após sua regulamentação.

Dois homens são condenados por transporte de uma tonelada de maconha

A ação foi julgada procedente condenando o “batedor” a 14 anos de reclusão, que também teve a prisão preventiva mantida, e o motorista a cinco anos e um mês anos de reclusão

Ministro reconhece excesso de prazo na tramitação da apelação e revoga prisão de condenado por tráfico

Ele está preso preventivamente desde o final de dezembro de 2016 – portanto, há mais de três anos –, e aguarda o julgamento da apelação desde dezembro de 2018.

Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão

Agravo Regimental.

Reincidência não impede que mãe de criança cumpra prisão domiciliar, diz Ricardo Lewandowski

Suposta prática do delito durante o cumprimento de prisão domiciliar, não barra a concessão da domiciliar, disse o ministro.

Tráfico Ilícito de Entorpecentes. Prisão em Flagrante convertida em Prisão Preventiva

Habeas Corpus.

Tráfico. Prova oral aliada à confissão de um dos réus

Condenações mantidas.

Sexta Turma do STJ rejeita trancamento de ação penal por importação de sementes de maconha

O homem comprou as sementes da erva Cannabis Sativa pela internet e disse que pretendia cultivá-las para obtenção de plantas que originam a maconha, mas apenas para uso pessoal.

Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal aceita aplicar penas restritivas de direito a réu primário

A decisão foi tomada por unanimidade.

Ministro elogia iniciativa de advogado que comunicou perda de objeto de habeas corpus

Ministro destacou como positiva a iniciativa do advogado ao comunicar o fato gerador da extinção do habeas corpus, principalmente em tempos em que o Poder Judiciário busca dar maior celeridade ao julgamento dos processos

Habeas corpus. Pretensão de revogação da segregação cautelar da paciente.

Aventada a nulidade da prisão em flagrante. Suposta irregularidade do mandado de busca e apreensão. irrelevância.