Habeas Corpus. Narcotráfico e Associação para o Tráfico. Extorsão

Agravo Regimental.

AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. NARCOTRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. EXTORSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO DE DESEMBARGADOR QUE INDEFERIU LIMINAR NO WRIT ORIGINÁRIO. EXCEPCIONALIDADE NÃO EVIDENCIADA. SÚMULA N. 691 DO STF. INSURGÊNCIA DESPROVIDA.1. Segundo orientação pacificada neste Superior Tribunal, é incabível habeas corpus contra indeferimento de medida liminar, salvo em casos de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada, sob pena de indevida ...

Palavras-chave: CP Lei de Drogas Habeas Corpus Agravo Regimental Narcotráfico Associação para o Tráfico