Júri condena acusado de tentar matar em razão de venda de um par de sandálias

Ele foi condenado a 6 (seis) anos e 6 (seis) meses de reclusão.

Casal é condenado por tráfico de droga sintética

O casal foi condenado a 5 e 2 anos de reclusão respectivamente.

Tráfico de drogas. Preliminar de nulidade da sentença por ausência de fundamentação suscitada pelo parquet de primeiro grau. Acolhimento.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança.

Qualificação do crime pelo abuso de confiança. Mera relação de subordinação empregatícia que não configuraa qualificadora. Inexistência de vínculo de confiança e lealdade entre acusada e vítima.

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.

Furto qualificado com destruição de obstáculo à subtração da coisa. Artigo 155, parágrafo quarto, inciso I, do Código Penal.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.

Crime ambiental. Art. 2º, caput, da Lei nº 8.176/91.

Materialidade e autoria demonstradas.

Acusado de tentar matar vizinha é condenado pelo júri do Paranoá

Ele não poderá recorrer da decisão em liberdade

Embargos infringentes. Defensor dativo. Prazo singelo para recorrer. Intempestividade. Não-conhecimento.

Os defensores dativos, embora possuam prerrogativa de serem intimados pessoalmente, dispõem de prazo singelo para recorrer, motivo por que não se conhece dos embargos infringentes interpostos após o decurso de dez dias, contados da intimação.

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problemas complexos — sob pena de produzirem efeitos colaterais mais graves que o mal que pretendiam combater.

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o crime de bullying e cyberbullying, estabelecendo penas de dois a quatro anos de prisão. Prevê pena

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quatorze anos um tipo qualificado com pena de reclusão de quatorze a trinta anos, majorada de 1/3 à

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paciente cumpre pena pela prática do crime de associação para o tráfico de drogas.

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conclusão em caso de aprovação, no prazo de 48 horas a contar da data da intimação, sob pena de incidência

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condenou à pena de sete anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto.

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normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público, sob pena de multa de R$ 200 mil por dia de descumprimento

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paciente, em cinco dias, sob pena de multa diária no valor de mil reais. A decisão em benefício da

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da inexigibilidade de conduta diversa, e sustentou também a tese redutora de pena do homicídio