TJRJ proíbe exibição de papagaios na exposição do Paço Imperial

Na decisão, ele explicou que o uso é inadequado, porque provoca sofrimento aos animais, que ficarão expostos em ambiente hostil, com grande circulação de pessoas.

Réu absolvido na comarca, por falta de provas, é condenado pelo Tribunal

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça reformou sentença da Comarca de Blumenau, para condenar Márcio Alberto Quadros à pena de dois anos e oito meses de reclusão, pela prática de furto qualificado por arrombamento.

Justiça de Rondônia manda arquivar inquérito de roubo de sandália

O juiz Eli da Costa Júnior, de Colorado do Oeste, decidiu pelo arquivamento do inquérito policial contra o acusado de roubar uma sandália no valor de 25 reais no quintal do vizinho.

STJ nega pedido da defesa de Salvatore Cacciola

Detentor de cão indenizará motociclista que atropelou animal

A Câmara Especial Regional de Chapecó, por votação unânime, manteve sentença da Comarca de Concórdia que condenou Variste Consuelo Vivan ao pagamento de indenização no valor de R$ 3 mil em favor de Givanildo Pereira, por conta de um acidente de trânsito provocado por cachorro sob sua responsabilidade.

Supermercado indeniza por carro furtado

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Prefeito é condenado por tentativa de homicídio e recebe voz de prisão

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Liminar não autorizou passeio de pitbull sem focinheira

Posse de má-fé não garante indenização por benfeitorias

Ganhadores da Mega-Sena ainda disputam o prêmio na Justiça

STJ manteve a sentença que determinou a divisão do prêmio de R$ 28 milhões de reais entre os dois ganhadores

Prazo prescricional em ação contra construtora é contado a partir do conhecimento do vício na obra

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso de uma construtora que pretendia ver reconhecida a prescrição de uma ação que busca responsabilizá-la pela fragilidade de uma obra realizada em 1982

Mulher deverá ser indenizada por ataque de cachorro da vizinha

O magistrado fixou a indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, bem como condenou a ré ao pagamento de danos materiais no valor de R$ 156,16.

Fachin manda afastar Aécio do mandato de senador e decide enviar ao plenário do STF pedido de prisão

Relator da Lava Jato no STF também ordenou afastamento do deputado Rocha Loures (PMDB-PR) da Câmara. PF cumpre nesta quinta (18) mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Aécio.

Usucapião, conceito, modalidades e suspensão do seu prazo durante a pandemia

Usucapião - o que é? Dra. Natália Lima explica como funciona!

Ação de reparação de danos materiais. Acidente. Gado na pista de rolamento. Acidente em Rodovia Federal.

A teoria da aparência e o art. 1.268 do novo Código Civil

Cassio M. C. Penteado Jr. - Advogado em São Paulo. Coordenador das Comissões Jurídicas da ABBC e da ACREFI.