TST decide sobre competência originária em ação plúrima

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Indústria de alimentos é condenada por morte em razão de consumo de patê

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

TST garante incidência de horas extras no repouso remunerado

TST rejeita pedido da Novoeste para estender vigência de cláusula

Condomínio deve indenizar por atraso na construção

Adicional de insalubridade em grau médio. Contato permanente com gado em estábulo.

Horas extraordinárias. Controles contendo registros invariáveis. Ônus subjetivo da prova.

As horas extraordinárias hão de ser apuradas em consonância com as jornadas descritas na petição inicial, na parte ratificada pela testemunha. Recurso ordinário parcialmente acolhido.

Tolerância para registro do ponto. A previsão em norma coletiva de tolerância para registro de horário superior a cinco minutos só pode ser validada até a edição da Lei 10.243/01

Labor em atividade externa. Controle de jornada.

Não aplicação do artigo 62, I da CLT.

Professor explica quais as adaptações empresariais em meio às mudanças na legislação trabalhista

Mudanças na CIPA, igualdade salarial e regulamentação de trabalho são algumas delas

Na "boca do caixa": empresa é condenada por castigar funcionários que não atingiam metas de vendas

Empregados que eram submetidos a comprar uniformes e enganar os clientes para realizar vendas também possuiam problemas relativos a horas extras

Justiça Eleitoral cassa mandatos de 13 vereadores de SP

Eles teriam recebido doações de campanha acima do permitido. Decisão torna parlamentares inelegíveis por três anos; cabe recurso.

Empregado Rural. PIS. Empregador pessoa física equiparado à pessoa jurídica pela legislação do imposto de renda.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, selecionadas por Márcia Pelissari Gomes, estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

OAB cobra apuração e punição de envolvidos em acordo PT-PTB

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.