Eleição para nova Mesa Diretora da Câmara será realizada neste sábado

Até agora três deputados concorrem à presidência da Casa: Hugo Motta, Pastor Henrique Vieira e Marcel van Hattem

Nova Lei de Licitações Públicas

ela que, no prazo de dois anos após o início da vigência, sejam realizadas as licitações e contratos

Anotações preliminares sobre o Controle de constitucionalidade no direito brasileiro

declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, poderá o STF por meio da maioria de dois

Meio Ambiente deve seguir desenvolvimentismo sustentável em nova gestão

Por Iago Schwanke.

Renan diz que ação dos bandidos em São Paulo atenta contra o Estado de Direito

Governo não tem como financiar reajuste de benefícios do INSS, diz Paulo Bernardo

O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmou, nesta terça-feira (29), em audiência pública na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), que o governo federal não tem como financiar aumentos de gastos com benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Juiz de Garantias e o processo penal brasileiro contemporâneo

Plenário do STF determinou o prazo máximo de dois anos para que as legislações e os regulamentos

Medida Provisória nº 407, de 26 de dezembro de 2007

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de

Lei nº 11.661, de 24 abril de 2008.

Autoriza, em caráter excepcional, a prorrogação de contratos temporários no âmbito de projetos de

Microempreendedor não tem reconhecido vínculo empregatício com empresa de engenharia

Para o colegiado, subordinação jurídica e de personalidade era ausente nos contratos firmados entre ambos.

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Montesquieu e Kant

Kant, o Direito baseia-se em dois princípios, como o princípio de avaliação (principium diiudicationis

Proposta do Executivo cria mais de 8 mil cargos na administração federal

A maior parte dos cargos ? 7.328 ? será destinada a professores da rede pública federal. Vagas serão preenchidas por meio de concurso público

Justiça da Suíça autoriza envio ao Brasil de dados bancários da Odebrecht à Lava Jato

Justiça suíça vai enviar mais de 2.000 páginas de dados bancários da empreiteira aos investigadores do petrolão.

Reforma da Previdência pode ter ‘gatilho’ para idade mínima no longo prazo superar 65 anos

O texto, elaborado pela equipe técnica do governo, propõe um gatilho que permitirá aumentar o piso da idade à medida que também subir o tempo médio de sobrevida (a quantidade de anos de vida depois da aposentadoria).

Reconhecimento mútuo de diplomas: Médicos formados no Brasil poderão atuar em Portugal

Acordo em fase de formalização entre os dois países promete simplificar processos e ampliar

Empresa que adiou audição musical deve rescindir contrato com participante

A requerida deverá pagar ao autor a quantia de R$ 2.691,00 (dois mil, seiscentos e noventa e um

Prestação de serviços domésticos em três dias na mesma semana gera vínculo de emprego

contínua, subordinada, onerosa, pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de dois dias na semana.

Proprietário deve indenizar por rescisão antecipada e imotivada de aluguel

O reclamante receberá R$ 2.558,00 (dois mil quinhentos e cinquenta e oito reais) em favor do