Servidores do Legislativo de RO alegam nulidade de liminar que os afastou dos cargos e pedem reintegração

Alegam, também, que outros 12 servidores, nomeados pelo mesmo ato (Ato 121, de 1991) do então presidente da AL-RO que os efetivou como servidores, continuam no exercício dos seus cargos.

Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.

Arma desmuniciada. Irrelevância.

Criação da Petro-sal pode ser ineficaz, afirmam consultores do Senado

Eles ressaltam a possibilidade de a nova estatal vir a ser "politicamente loteada", o que tiraria a capacidade de atuação da Petro-sal, tendo em vista a perda de quadro técnico.

Negada liminar a candidatos que alegam mudança de regras durante concurso para promotor de Justiça

Um recurso de Embargos de Declaração (ED) interposto contra essa decisão foi rejeitado pelo CNMP.

Progressão de pena permite que condenados voltem a cometer crimes

Oito em cada dez beneficiados são reincidentes, diz Ministério da Justiça. Recentemente, criminosos perigosos fugiram ao terem regime semiaberto.

Cédula de Crédito Rural. Penhora de bens móveis dados em garantia. Nulidade não verificada.

Manutenção da r. decisão agravada - Recurso não provido.

MPF/ES denuncia médicos pela prática do crime de aborto

Omissão no atendimento a gestante no Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes foi "relevantíssima" para a morte de feto.

Saiba diferenciar aval de fiança

Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora do curso de Direito da UCG, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Herdeiro legítimo poderá receber herança do irmão falecido em 1995

Herdeiro legítimo poderá receber herança.

TJMT mantém decisão que suspende CNH de motorista alcoolizado

CNH de motorista alcoolizado.

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado ao cliente

Revendedora de veículo é condenada por vender carro e não pagar o valor combinado.

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

TSE manda arquivar representação sobre compra do dossiê por falta de provas

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Para cada dia de trabalho, Judiciário descansa outro

Projeto amplia alcance da Lei dos Juizados Especiais

Apelação criminal. Furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e concurso de agentes.