TSE divulga títulos cancelados em todo o país

Exame de Ordem amplia duração das provas e altera peso da segunda fase

Aprovado projeto que reprime violência contra mulher

Necessária licitação para explorar novas seções em linhas de serviço de transporte interestadual

Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Furto de bicicleta em bicicletário de shopping. Ônus da prova. Responsabilidade civil configurada. Danos materiais. Indenização devida. Sentença mantida.

Desvio de rendas públicas. Só é punível se doloso. Absolvição.

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.

Direito do consumidor. Venda de veículo adaptado. Colocação de peça (comando manual) do lado inverso ao pretendido pela consumidora.

Proprietário e promissário comprador de imóvel podem figurar em ação de cobrança

Despesas em desacordo com normas financeiras mas de uso correto. Não constitui crime de peculato.

Sancionada a lei que muda os agravos retidos e de instrumento

Fim do "juridiquês"

Lideranças empresariais de SP lançam mobilização para aprovação da Lei das MPEs

Mineradoras paulistas são multadas por formação de cartel

OAB: portaria do MJ é oportuna e pode acabar com violações

Comentários iniciais à Lei Ordinária Federal nº 11.115, de 18 de maio de 2005.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito, professor universitário no Mato Grosso. [email protected]; [email protected]; [email protected]; e [email protected]

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18