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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 10:30
Trabalhador receberá em dobro por atraso no pagamento das férias
Nos termos da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses subsequentes à data em que o empregado tiver adquirido o direito
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 12:20
TJ-SP reconhece ter pago juros em dobro a desembargadores
Desembargadores poderão ser obrigados a devolver valor ao tribunal
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 12:10
Portuário avulso não recebe em dobro férias não usufruídas
Férias é critério do trabalhador avulso e, por isso, é impossível aplicar os direitos trabalhistas da CLT
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:48
Passageiro poderá receber em dobro por voo cancelado
O texto ainda será votado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e, em decisão terminativa, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 18:55
Desnecessária má-fé para repetição de indébito em dobro
O autor teve o seu nome inserido indevidamente em cadastro de indaimplentes pela companhia telefônica - o que veio a dificultar a obtenção de crédito agrícola junto ao Banco do Brasil.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2010 - 15:59
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
O OGMS é uma entidade sem fins lucrativos que intermedeia a mão de obra nos portos e, nessa condição, repassa ao trabalhador o pagamento feito pelas empresas tomadoras de serviço.
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:39
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2006 - 13:33
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2005 - 07:01
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 15:15
Comissão aprova projeto que permite defesa oral de recurso contra suspensão do direito de dirigir
Texto estabelece prazo em dobro – ou seja, de 60 dias – para análise de sustentação oral.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 12:20
Empresa de telefonia é condenada a indenizar cliente por cobrança de serviço não contratado
A companhia telefônica terá ainda que devolver em dobro os valores cobrados de forma indevida.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 14:23
Banco poderá abater de condenação valor pago por venda de 10 dias de férias
Como a conversão foi imposta, o empregado tem direito ao pagamento em dobro.
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 16:46
Atraso na comunicação de férias não gera pagamento em dobro para trabalhador rural
Falta previsão legal para o pagamento em dobro se descumprido o prazo de 30 dias.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Julho de 2011 - 14:45
Apropriação indevida de valores em conta poupança. Engano injustificável.
Devolução em dobro. Dano moral, na hipótese, configurado. Indenização razoável e proporcional.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2021 - 18:27
Comissão aprova defesa oral de motorista em recursos envolvendo suspensão do direito de dirigir
Havendo sustentação oral, segundo o texto, o prazo para julgamento deverá ser contado em dobro.
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Blog Publicado em 18 de Março de 2021 - 11:46
Venda de férias é ilegal e pode gerar multa para empresas que comprarem
Além da sanção, os contratantes podem ter que pagar o valor das férias em dobro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 11:58
Faculdade é condenada por atribuir débito a pessoa sem vínculo com a instituição
A faculdade foi condenada também a restituir, em dobro, o valor lançado indevidamente.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Abril de 2014 - 11:13
Ação ordinária. Contrato de compra e venda de gás natural. Litisconsórcio passivo
Prazo em dobro para recorrer. Apelação interposta apenas por um dos litisconsortes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Julho de 2011 - 16:25
Processual civil. Administrativo.
Serviço de água e esgoto. Tarifa. Cobrança indevida. Devolução em dobro.