Balneário Camboriú terá que usar tarja para identificar processos de idosos

?Trata-se de uma adequação ao Estatuto do Idoso, assim como de lei estadual que já disciplina o mesmo assunto?, anotou o desembargador

Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano

Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro

Médico não pode ser responsabilizado civilmente por não notificar casos de câncer

Cobrapol contesta lei que impede o exercício da advocacia por policiais civis

Supremo julga procedente ADI contra emenda à Constituição de Minas Gerais

Lei que concede isenção de tributos e taxas em Santo André é constitucional, decide OE

Não foram caracterizadas ofensas à Constituição.

Inclusão do feminicídio no Código Penal é questionada

O substitutivo ao projeto de lei do Senado considera o feminicídio um crime de gênero e o inclui como uma qualificadora da prática de homicídio para fins de modulação da pena no CP

OE julga constitucional lei que impõe segurança em áreas de autoatendimento de agências bancárias

Segundo o autor, a norma apresenta vício formal de iniciativa, viola o princípio da separação de Poderes e desrespeita o artigo 25 da Constituição do Estado de São Paulo

Direito Civil. Ação de Cobrança.

Seguro de vida. Carteira nacional de habilitação suspensa. Velocidade acima da permitida.

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Lei mato-grossense sobre contratos temporários é questionada no Supremo

Arquivada ação da Anamages contra resolução sobre nepotismo

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Prejudicada ADI contra lei rondoniense que permitia ascensão funcional de servidores públicos

Conforme a ação, ocupantes de vários cargos de nível médio foram beneficiados pelas leis questionadas ao terem passado a exercer funções de nível superior

Clipping de Legislação

Clipping de Legislação (15 a 19 de Agosto de 2016)

Novas súmulas vinculantes são publicadas no DJ

Súmulas Vinculantes 43, 44, 45 e 46

Senado finaliza proposta de Modernização da Lei de Licitações

A relatora apresentou a proposta de extinção da carta-convite e da tomada de preços

Recurso especial. Direito civil-constitucional.

Liberdade de imprensa vs. direitos da personalidade.

Acidente do trabalho. Inexistência de culpa da reclamada.

Indenização por danos morais.

Ação contra lei que trata da promoção de juízes no Pará é extinta

Lei determinada que antes de se realizar as promoções ou o provimento inicial para determinada vaga de juiz, devia ser realizado concurso de remoção