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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 12:36
Recuperar produto de roubo não é imprescindível para sustentar condenação
Recuperar o produto do roubo em posse do seu autor não é fator imprescindível para sustentar condenação nestes tipos de crime, principalmente quando a participação do réu encontra respaldo em outros meios de convencimento.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2022 - 11:45
TJSP determina usucapião de imóvel vendido como forma de garantia de empréstimo
Contrato é nulo e caracteriza agiotagem.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2017 - 11:53
Turma considera legais interceptações telefônicas realizadas nas investigações da Operação Voucher
A operação foi deflagrada pela Polícia Federal em 2011 para apurar desvio de recursos públicos do Ministério do Turismo.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2013 - 18:15
OAB requer e tribunal abre processo administrativo contra magistrado
Comissão emitiu nota de repúdio pela forma grosseira como o magistrado reportou-se à instituição
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 15:00
Supermercado deve indenizar ex-funcionário homossexual por assédio moral
Agressões verbais eram proferidas por colegas de trabalho e até superiores, durante horário de expediente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 07 de Fevereiro de 2013 - 13:20
Empresa de móveis é condenada por utilização indevida de nome e marca de outra empresa
Ação de obrigação de não fazer com pedido liminar
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:25
Agravo retido. Injúria racial. Danos morais. Pleito indenizatório refutado.
Ofensas raciais comprovadas. Dever de indenizar. Caracterizado.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2012 - 18:30
Ofensas no Facebook provocam liminar
Inspetor federal processa policial militar por conta de publicações difamatórias em rede social e consegue liminar que obriga policial e fechar sua conta em um prazo de 5 dias sob pena de multa diária
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 12:42
Condenação de homem que navegava pela lagoa com 300 pedras de crack a bordo
O intenso movimento do barco pelo canal atraiu a atenção dos policiais, que aguardaram sua chegada num dos pontos da lagoa para realizar o flagrante
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 14:02
Google terá que indenizar
Um padre que sofreu ofensa, em uma comunidade do Orkut, vai receber uma indenização, no valor de R$ 15 mil, da empresa Google Brasil Internet. A decisão é da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 01:00
Leviandade da Lei Ambiental Catarinense
Dixon Tôrres, Advogado e professor universitário. Pós Graduado pela AMATRA 12º(Associação dos Magistrados do Trabalho) autor de vários artigos.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 12:25
Empregado colocado em corredor polonês ganha indenização por dano moral
A condenação em 1º Grau foi integralmente mantida pela 5ª Turma do TRT-MG, que acompanhou voto do juiz convocado Rogério Valle Ferreira, relator do recurso interposto pela ré.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2008 - 10:14
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2006 - 18:09
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2021 - 16:11
Marca de cosméticos pagará indenização por ofensa a transexuais em propaganda
Danos morais coletivos fixados em R$ 100 mil.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2017 - 17:05
Advogados de Lula pedem a Sérgio Moro absolvição de ex-primeira-dama Marisa Letícia
Ex-primeira-dama, que morreu há pouco mais de uma semana em São Paulo, era ré em duas ações penais da Lava Jato, acusada do crime de lavagem de dinheiro.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 15:04
PGE considera propaganda de Pastor Everaldo caluniosa em relação à Dilma
Rodrigo Janot pede que direito de resposta seja concedido
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 12:15
TJDF arquiva inquérito contra PM que jogou gás em jovens 'porque quis'
Comando disse que ação do capitão da troca de choque foi 'corretíssima
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:45
Dono da boate é absolvido de crimes relacionados à prostituição
Garotas de programa que atuavam na boate Bahamas não mantinham nenhum grau de hierarquia com o empresário, tampouco repassavam valores a ele
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 18:22
Casal que vendia comprimidos abortivos no oeste tem condenação confirmada
Os dois terão de cumprir um ano e seis meses de reclusão, em regime fechado