Em sessão realizada nesta quinta-feira (31), o Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí acolheu, à unanimidade, nota de repúdio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, e instaurou Processo Administrativo Disciplinar contra o juiz da 6ª Vara Cível de Teresina, Édson Rogério Leitão, por violação ao dever de urbanidade previsto no artigo 35, IV, da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35/79).

De acordo com documento enviado pela OAB-PI à Corregedoria Geral de Justiça do Estado, a Comissão de Defesa das Prerrogativas dos Advogados solicitou informações para instruir procedimento instaurado na OAB-PI contra o outrora magistrado titular da referida Vara Cível, José Francisco do Nascimento, postura esta adotada pela entidade antes qualquer outra providência. Todavia, em face do ofício em questão, o juiz Edson Rodrigues proferiu despacho com os seguintes dizeres: Não devo explicações à OAB. Devolva-se ao signatário.

Desta forma, a Comissão emitiu nota de repúdio pela forma grosseira como o magistrado reportou-se à instituição. “Como tal Magistrado se reportou, revela o seu mais absoluto desrespeito para com esta instituição e o desprezo à urbanidade que obrigatoriamente deve ser verificado na conduta de qualquer agente público, especialmente aqueles ocupantes de cargos de tamanha relevância como o é o de Juiz de Direito, de quem toda a sociedade espera exemplo de retidão”, diz a nota.

Para o conselheiro federal e presidente da Comissão de Relação com o Poder Judiciário, Sigifroi Moreno, que fez a sustentação oral durante a sessão, é necessário ressaltar que a prestação jurisdicional passa necessariamente pela advocacia, que é alçada pela Constituição Federal à condição de indispensável à administração da Justiça. “Razão pela qual magistrados e advogados devem em qualquer circunstância tratar-se com consideração e respeito recíprocos, seja no âmbito de suas relações individuais, seja através de suas entidades representativas”, enfatizou.

Também estiveram presentes no Pleno do Tribunal, o presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Antônio Sarmento, o vice-presidente, Luiz Cordeiro, o membro José Maria, e o procurador das prerrogativas Danilo Rocha.