A 2ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta aos comerciantes Clarice Acíria Dreissig Strapasson e Pedro Luiz Strapasson, pelo crime de venda de medicamentos sem autorização legal. Os dois terão de cumprir um ano e seis meses de reclusão, em regime fechado.

De acordo com os autos, na comarca de São Miguel do Oeste, o casal foi preso após a polícia apreender na residência de uma das compradoras 26 comprimidos do remédio Cytotec, conhecido por ser empregado em práticas abortivas. O que fez os agentes policiais chegarem até os réus foram anotações que os citaram como vendedores do medicamento, além da confissão da própria usuária, que disse ter adquirido deles a droga.

Inconformados com a decisão de 1º grau, os acusados apelaram para o TJ, postulando absolvição por falta de provas. Alternativamente, pleitearam a substituição da pena corporal por restritivas de direitos, além do resgate em regime aberto. Por fim, requereram a redução da reprimenda. Para o relator da matéria, desembargador Irineu João da Silva, apesar de a compradora ter negado a aquisição em juízo, a confissão à polícia e as declarações testemunhais, harmonizadas com os demais elementos, são suficientes para manter a condenação.

“Na residência de Vilma foram encontrados vinte e oito drágeas do remédio 'Cytotec', bem como um bilhete, escrito por Clarice, com os dizeres 'Vilma deve 28 comp. Pedro 6210726', números esses compatíveis entre si, circunstância a revelar que a abreviatura 'comp.' era referente a comprimidos. Embora alegado que o bilhete indicava as quantias devidas por Vilma ao estabelecimento comercial dos réus, não se verifica no escrito qualquer indicação monetária, o que reforça a convicção de que o número se relacionava às doses comercializadas do medicamento”, destacou o magistrado.

Por fim, a câmara decidiu fazer uma correção no tocante à dosimetria da pena, para reduzi-la em um ano.

Ap. Crim. n. 2011.022247-3