Clínica é dispensada de indenizar por seqüelas de cirurgia

Estado terá que fornecer medicamento para portadora de câncer

Justiça determina imediata internação de Champinha

Negada indenização por gravidez atribuída a uso de medicamento de farinha

Prazo para recurso não se conta pela postagem nos Correios

Habeas-corpus não se presta a buscar acesso de promotor a processos

Empresa de ônibus é condenada por morte de pedestre

Família ganha ação contra a Varig por constrangimento

Habeas-corpus não é via legal adequada para contestar prova pericial

Varig faz acordo com executivo para evitar indenização

OAB quer dados de Ministérios sobre situação dos advogados

Brasília, 06/09/2004 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Roberto Busato, encaminhou ofício a todos os Ministérios do governo federal solicitando a eles informações sobre a eventual existência de bacharéis em Direito em seus quadros, exercendo atividades privativas de bacharéis.

Vantuil defende melhora administrativa dos órgãos públicos

A necessidade de um bom planejamento tributário para o seu negócio

Especialista mostra como usar essa ferramenta legal para redução da carga tributária.

Plano de saúde deve fornecer insumos para tratamento de diabetes

A multa em caso de descumprimento é de R$ 1 mil por dia.

TRT-MG mantém sentença que considerou inverossímil jornada informada por carreteiro

Os ministros aplicaram o princípio da razoabilidade ao caso.

Assédio moral: empresa de vigilância é condenada por perseguição a trabalhador.

Sentença Trabalhista.

Gerente-geral de agência. Aplicação do art. 62, II, da CLT.

Recurso ordinário. Ação rescisória. Nulidade da contratação em período pré-eleitoral. Continuidade da prestação de serviços.

Validade do pacto laboral. Violação dos arts. 97 da constituição; 480 do CPC e 16 da lei nº 7.332/85 não-configuração.

Justiça do Trabalho reconhece salário-utilidade em caso de trabalhador que residia em imóvel pertencente a empregador

O imóvel está localizado no pátio da construtora.

Efetividade da Lei Maria da Penha

O presente artigo discorre sobre a Lei Maria da Penha e sua efetividade.