Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Banco terá que disponibilizar auto-atendimento para deficiente visual

Atendimento para deficiente visual.

Crime de lesão corporal. Golpes de faca. Veredito do conselho de sentença. Prova idônea. Decisão adequada.

CRIME DE LESÃO CORPORAL. GOLPES DE FACA

Extravio de mala gera indenização

Extravio de mala.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

Paciente que continuou usando óculos após cirurgia da miopia será indenizada

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Mulher atacada por rottweiler será indenizada em R$ 24,5 mil

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

CCJ eleva punição para homicídio de organização criminosa

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Membros da AGU querem padronizar controle de freqüência e acabar com "cortes abusivos"

Fiscais envolvidos na Operação Zaqueu têm liminar negada pelo Supremo

OAB-CE entra com processo no Cade contra farmácias

Ministro da Previdência orienta sobre cancelamento de empréstimos consignados

Certidão de pé on-line ganha extensão para facilitar trabalho dos advogados

Mais um passo importante para a celeridade do atendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) será dado amanhã, 17.

Home Office - 5 medidas para evitar demandas trabalhistas

Por Michelle Ferreira.

Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016

As súmulas aprovadas tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de vagas no sistema prisional, a conversão de medidas provisórias antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional 32/2001 e a não extensão de direito a auxílio-alimentação para servidores inativos.

Multas por excesso de velocidade

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

Gestante que obteve novo emprego após dispensa não consegue indenização por estabilidade

Restou incontroverso nos autos que a reclamante se encontrava, durante o período de vigência do aviso prévio, em estado gravídico, pouco importando, para os fins pretendidos pela autora, que sua empregadora não tenha sido comunicada acerca da gravidez, pois o fato protegido pela lei é a gravidez, cuja existência, desde que devidamente comprovada, é mais que suficiente, por si só, para caracterizar a estabilidade gestante.