A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) ingressou com representação junto à Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça. O objetivo é pedir o acionamento do Conselho Administrativo da Defesa Econômica (Cade) para investigar a denúncia de que farmácias estariam repassando aos laboratórios farmacêuticos informações sobre remédios prescritos e sobre médicos que assinavam as prescrições. A representação foi protocolada pelo presidente da OAB-CE, Hélio Leitão, em Brasília.

A Ordem dos Advogados do Brasil resolveu apurar o caso depois da denúncia feita com exclusividade pelo Diário do Nordeste. O jornal revelou que, além de passarem as informações, as farmácias têm um lucro de R$ 0,10 por receita catalogada e repassada a empresas de pesquisa especializadas no setor.

Se comprovadas as denúncias, farmácias e laboratórios podem ser enquadrados em dois crimes e uma infração contra os direitos do consumidor. Na avaliação dos representantes da OAB, está havendo lesão à ordem pública e ao direito dos consumidores, na medida em que os laboratórios podem utilizar essas informações para manipular preços e dirigir o consumo para determinados medicamentos.

De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Hércules Amaral, essa prática atenta contra a liberdade do médico de poder prescrever o medicamento que julgar mais adequado e também do consumidor em adquirir produtos mais acessíveis.

Em edições anteriores, o jornal revelou que, além de passarem as informações, as farmácias têm um lucro de R$ 0,10 por receita catalogada e repassada a empresas de pesquisa especializadas no setor.

Essas empresas são contratadas pelos laboratórios farmacêuticos e captam os dados através de softwares instalados nas lojas. Quase a totalidade dos laboratórios utilizam esse serviço em vários municípios brasileiros, entre eles Fortaleza e cidades do Interior do Estado.