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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Abril de 2012 - 13:45
Direito cambiário e processual civil. Recurso especial.
Menção a fato superveniente, em recurso de apelação. Duplicata. Cancelamento de protesto de título de crédito, apenas por haver discussão da dívida em outros feitos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:56
Recurso especial. Ação monitória embasada em cheque prescrito.
Direito comercial e processual civil.
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2012 - 15:10
Acusado de matar moça por dívida de drogas é condenado em Planaltina
O acusado foi condenado a 20 anos de reclusão e 30 dias-multa por homicídio e porte ilegal de arma de fogo
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2010 - 14:19
Cobrança de dívida por anúncio em rádio acaba em dano moral a homônimo
Autora alegou ter sofrido zombarias e brincadeiras de mau gosto, sendo inclusive chamada de má pagadora
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2015 - 17:07
Tribunal de Justiça de São Paulo autoriza guarda alternada de animal de estimação
Cada um terá o direito de ficar com o animal durante a semana alternada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 12:10
Civil. Recurso especial. Contrato de doação.
Ausência de solenidade essencial. Produção de efeitos.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 17:00
Enersul é condenada a isentar dívida cobrada por suposta fraude
O juiz entendeu serem insuficientes as provas da suposta fraude, condenando a Enersul ao pagamento da dívida abusiva e a transferir as faturas de energia para o nome da autora
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Março de 2012 - 15:25
Recurso de revista. Intervalo intrajornada. Redução por convenção coletiva.
Depósitos em atraso. Termo de confissão e compromisso de pagamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 09:58
Habeas corpus. Estelionato. Trancamento da ação penal.
Ausência do animus fraudulento. Necessidade da análise de fatos e provas.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2007 - 10:36
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 15:49
Restituição do imposto de renda não é imune à penhora
A Decisão doi unânime.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Outubro de 2013 - 13:20
Direito civil. Contrato de empréstimo celebrado em moeda estrangeira e indexado ao dólar.
Alegada inexistência do pacto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Julho de 2012 - 11:05
Agravo de instrumento em recurso de revista. Penhora do único imóvel residencial. Bem de família.
Execução. Responsabilidade do ex-sócio da empresa executada.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 14:00
Projeto perdoa dívidas de até R$ 10 mil com o Pronaf
A Câmara analisa o Projeto do deputado Flávio Bezerra, que anistia dívidas de pescadores, associações, cooperativas e colônias no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Março de 2010 - 01:00
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:06
União pode cobrar créditos rurais cedidos pelo Banco do Brasil
O devedor alegou que a transferência de créditos rurais do Banco do Brasil e de outros bancos públicos federais para a União é ilegal.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 10:03
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2014 - 14:30
Engenheiros civis são condenados por danos a imóvel vizinho
Detritos que caíram de construção provocaram prejuízos em casa; moradores serão indenizados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2012 - 12:35
Consumidor, civil e processo civil. Rito sumário. Obrigação de não fazer c/c dano moral.
Deficiência na prestação de serviço. Responsabilidade objetiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 22 de Fevereiro de 2010 - 02:00
Questões de Direito Tributário
Questões de Direito Tributário, extraídas do SIMULADO 2009, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduada em Direito Tributário com formação em Magistério Superior - FMS pela Unisul/LFG, Bauru/SP.