O Banco Central apresentou na segunda-feira, 30 de setembro, para agentes reguladores, instituições financeiras e órgãos de defesa do consumidor o projeto do Guia de Excelência de Educação na oferta de serviços financeiros. O BC quer identificar as práticas adotadas pelas instituições que podem contribuir para a educação financeira do consumidor. O guia tem como princípios: vontade de informar; empoderamento do consumidor; psicologia econômica; educação financeira; previsão do superindividamento e a ótica do cliente. Participaram da reunião o Ministério Público Federal (MPF), Associação Brasileira dos Bancos (ABBC), Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Órgãos de Defesa do Consumidor(Procon), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

A coordenadora do Grupo de Trabalho Sistema Financeiro Nacional da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, Valquiria Quixadá, representou o MPF. Para ela, o guia é uma boa iniciativa em que alguns itens definidos como boas práticas servirão de referência para o aperfeiçoamento das normas existentes com maior efetividade na defesa do consumidor.

Segundo o diretor de Relacionamento Institucional e Cidadania do Banco Central, Luiz Edson Feltrim, o país avançou na área de educação financeira. "Isso só é possível por conta da parceria com o Ministério Público, agentes reguladores e as instituições financeiras”, afirmou.

O diretor ressaltou que muitos países buscam o BC para conhecer seus projetos, a exemplo dos correspondentes no país. Para Feltrim, a educação financeira não acontece apenas nas salas de aula, mas na ponta, quando os consumidores contratam algum financiamento. "O crédito tem que ser consciente, as pessoas têm que saber qual a finalidade do credito que é tomado", concluiu.

Dinâmica - Durante a reunião, os participantes se dividiram em grupos para discutir os assuntos do Guia com vistas a elaboração de novas propostas.

Pós-venda de crédito - Foi sugerido que o aumento de crédito ou empréstimo para o consumidor com o histórico negativo seja informado quanto aos riscos para o acúmulo de novas dívidas; suspender o cheque especial até o cliente pagar a divida; criar alertas para o cliente que entram no cheque especial; encerrar unilateralmente a conta do consumidor que entrar no cheque especial que não tem movimentação há mais de 120 dias.

Contratação de crédito - Mudar a nomenclatura da fatura de "entenda a operação" para "entenda seu empréstimo"; durante a contratação de crédito pela internet ou pelo caixa eletrônico, o cliente deverá confirmar a contratação por uma tela específica para a efetivação; criar um limite para a margem consignável debitada em conta corrente; mudança na remuneração das comissões dos gerentes, atualmente baseada em metas quantitativas para uma nova definição de ganhos condicionados a metas de qualidade das carteiras de empréstimos, a fim de motivar o repasse das informações corretas ao consumidor e a redução dos abusos das instituições financeiras na oferta de crédito, como a venda casada de seguros e outros.

Cartão de crédito - Ao emitir a fatura explicar melhor o pagamento mínimo; a instituição deve orientar o cliente no pagamento mínimo da fatura; mostrar o valor da dívida real com o acréscimo de juros para o cliente nos próximos seis meses que paga apenas o mínimo da fatura.

Marketing ou Publicidade de oferta - Foi recomendado que os termos técnicos sejam evitados; no serviço do Internet Banking, o cliente deve ter a opção de receber ou não as publicidades ofertadas pela instituição financeira; verificar a oferta de brindes atrelados a bônus pelo uso de algum serviço do banco, deixando claro ao cliente o motivo daquele brinde.