Direito processual civil. Mera aplicação do direito considerado cabível à espécie.

Títulos de crédito. Cédula de produto rural. Endosso. Entrega do produto à cooperativa endossante. Quitação. Validade reconhecida no acórdão recorrido. Má-fé na cobrança judicial.

Cidadão será indenizado por cobrança de IPTU de imóvel que não lhe pertence

O consumidor será indenizado moralmente em R$ 4 mil reais por dívida que não lhe pertence, a qual causou seu nome negativado

Pais de menina morta por escorpião têm direito a indenização

Cada um dos autores receberá indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil reais em razão da morte da criança, picada por um escorpião

Financeira condenada a indenizar cliente

A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente

Três pensamentos de Peter Drucker

Gerenciamento é substituir músculos por pensamentos, folclore e superstição por conhecimento, e força por cooperação

STJ decide que maxidesvalorização cambial de 1999 pode ter desconto

Como a dívida não foi quitada, a Siemens ingressou com ação de cobrança das notas promissórias emitidas contra a devedora com base na cotação do dólar na data do efetivo pagamento.

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Execução. Embargos de terceiro. Mulher casada. Penhora. Meação. Aval. Ônus da prova. Precedentes do STJ.

Aplicação de fiança como medida cautelar penal com base na lei 12.403/11

O presente artigo tem por objeto o estudo sobre a aplicação de fiança como medida cautelar penal concedida por delegado e juiz, bem como os critérios e fundamentos legais utilizados para conceder a medida ao requerente e o impacto social a partir da vigência da cautelar, a escolha do tema se deu por meu interesse em ter uma visão ampla sobre o tema devido à alteração recente do instituto regulador da cautelar de fiança, o intuito é analisar os pontos e contra pontos entre a nova lei e a superada, vê-se a importância do tema devido à faculdade que foi concedida ao delegado que como autoridade policial pode conceder finança direta, sem precisar passar pelo crivo judiciário nos casos que a ele compete, fora de sua atribuição, aí sim devera ser requerido ao juiz, o tema é recente, publicado em 04 de maio de 2011, onde possibilita a autoridade policial (delegado) e judiciária (juiz), conceder fiança como cautelar para tentar garantir o comparecimento do infrator junto aos atos do processo até que se faça julgado nos moldes legais, processado e condenado assim a fiança visa assegurar o pagamento das custas, da satisfação do dano ex dellicto e de eventual multa, sendo o réu absolvido lhe será restituído o valor caucionado

Ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária com pedido de antecipação de tutela

FIES. CEF. Ilegalidade das cláusulas de garantia e de multa.

Carta rogatória. Agravo regimental. Julgamento plenário suspenso devido a pedido de vista. Advento da Emenda Constitucional 45, de 08.12.04

Considerações sobre os fundamentos do direito tributário brasileiro

Apostila de Direito Tributário - Primeira Parte

Recurso ordinário. Contestação. Art. 302 do CPC. Grupo econômico. Art. 2º, § 2º, da CLT. Responsabilidade solidária. Sócios comuns.

Partilha em vida: milagre, miragem ou mistério?

Mecanismo permitido pelo Código Civil pode ser visto como forma de evitar inventário, mas é um caminho de imprevisibilidade.

Home office: como se adaptar ao trabalho remoto?

Saiba como se adaptar ao home office em 3 passos.

Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência

Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.

Banco Central apresenta guia para educação financeira dos consumidores

Guia dará maior efetividade na defesa do consumidor

Processual civil. Tributário. Recurso representativo da controvérsia.

Aproveitamento do benefício mediante a transformação em pagamento definitivo (conversão em renda) de depósito judicial vinculado a ação já transitada em julgado.

Tributário. Embargos à execução fiscal. Petição inicial.

Documentos indispensáveis.