Ordenar por:
-
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 11:25
Recurso administrativo. Ausência de resposta da administração.
Prescrição. Anistia. Actio nata.
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 10:30
Senadores apoiarão campanha para revisão da Lei da Anistia
Subcomissão da Verdade do Senado vai aderir campanha da Anistia Internacional para mudança de regra que não permite condenação dos militares
-
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 11:45
TRF nega habeas corpus para acusados da morte de Rubens Paiva
É a primeira vez que um colegiado da Justiça Federal acata a tese do MPF de que a Lei da Anistia não se aplica a casos de crimes permanentes
-
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
-
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2023 - 10:22
Projeto tipifica o crime de familicídio e o classifica de hediondo
Crimes hediondos são inafiançáveis e não podem ser objeto de graça, indulto, anistia, fiança nem liberdade provisória.
-
Doutrina » Geral Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
A decisão do STF sobre a anistia
Ives Gandra da Silva Martins é Doutor Direito pela Universidade Mackenzie, 14 de dezembro de 1982, apresentando a tese: Uma contribuição ao estudo da imposição tributária. Especialização em Ciência das Finanças, 25 de maio de 1971, com a tese: A teoria do limite crítico nas despesas de segurança - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Especialização em Direito Tributário em 11 de abril de 1970, com a tese: "A apropriação indébita no direito tributário brasileiro" - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 23 de Dezembro de 2008 - 03:00
Apropriação indébita previdenciária. Alegação de ausência de materialidade por se tratar de folhas de pagamentos fictícias. Argumento insuficiente para eximir a obrigação imposta por lei.
Infundada a alegação de que as folhas de pagamento eram "fictícias", e, por esta razão, não seria devido recolhimento previdenciário, pois a legislação pertinente impõe como obrigação da empresa o desconto da contribuição previdenciária e seu regular recolhimento.
-
Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Abril de 2009 - 01:00
-
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 19:00
Vídeo: Comissão de anistia indeniza familiares de Betinho
Entre as vítimas da ditadura que deverão ser reparadas está o filho do sociólogo Betinho
-
Doutrina » Geral Publicado em 09 de Maio de 2013 - 10:50
Democracia x ditadura
Apesar de inúmeros problemas e dificuldades, o Brasil está avançando. Este avanço é menos fruto do trabalho deste ou daquele governo, e muito mais resultado do esforço de milhões de pessoas
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:09
Juristas divulgam manifesto de apoio a debate sobre alcance da Lei da Anistia
relacionadas à tortura e à tipificação dos crimes contra a humanidade, considerados imprescritíveis.
-
Notícias Publicado em 07 de Março de 2014 - 12:45
Comissão de Anistia faz julgamento especial em homenagem ao Dia da Mulher
Sessão irá apreciar processos de ex-presas e perseguidas políticas durante a Ditadura Militar
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 01 de Setembro de 2010 - 10:13
Anistia. Reparação econômica.
Não existe direito ao filho de anistiada receber reparação econômica apenas por ter sido sua mãe declarada anistiada post mortem.
-
Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2014 - 14:10
PT e a revogação da lei de anistia
Não há como não ter muita pena do leitor que lê os editoriais dos jornais brasileiros sem ter a desconfiança prudente ou a isenção cidadã ou mesmo as informações necessárias para valorá-los
-
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2008 - 17:08
-
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2014 - 16:45
Grupo faz escracho contra capitão acusado de crimes na ditadura
Manifestante fizeram uma batucada e também picharam frases como "Aqui mora um torturador" no muro próximo à casa de Calandra
-
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 16:00
Projeto altera Lei dos Crimes Hediondos para tornar mais claro o enquadramento de sequestro relâmpago
O crime hediondo sujeita o condenado a pena inicial em regime fechado e é insuscetível de anistia, graça, indulto e fiança.
-
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 10:34
-
Notícias Publicado em 20 de Julho de 2011 - 16:20
Justiça suspende processo criminal contra bombeiros do Rio
A anistia, que extingue a responsabilidade penal dos denunciados, deve ainda ser sancionada pela presidenta Dilma Rousseff
-
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 16:30
Senado aprova anistia a PMs e bombeiros grevistas
O Senado aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei da Câmara que concede anistia a policiais