Município terá que indenizar família de gari

Pensão alimentícia mensal

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Processo com pedido de vista que ultrapassar dez dias será reincluído em pauta

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

Lei nº 6.556189, reconhecidos como inconstitucionais, não mais vinculou, expressamente, a diferença da alíquota a qualquer órgão, fundo ou despesa.

Tempo de serviço no exterior não gera indenização

Mulher ganha ação por publicação de foto num show de strip-tease masculino

STF indefere liminar em Reclamação sobre diferenças salariais decorrentes do Plano Collor

Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Questões de Direito Processual Penal sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos

Questões de Direito Processual Penal, sobre Sentença, Processo em Geral, Nulidades e Recursos; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

PFL ajuíza ação contra norma de Roraima que fixa dia 15 de fevereiro para posse dos deputados estaduais

Militar excluído da corporação a bem da disciplina não consegue anular ato

CNC ajuíza ADI contra lei que criou taxa de renovação e registro de armas

TST confirma horas extras a vendedor externo

Execução. Ex-sócio. Contagem do prazo decadencial.

Empresa é condenada a manter salário de sindicalista

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário