STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Justiça estadual é competente para julgar ação contra instituição de previdência complementar

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Chamamento ao processo

Empregado doméstico não tem direito a horas extras

TSE arquiva representação de Deputado Petista contra Geraldo e Lu Alckmin

1ª Turma defere em parte Habeas Corpus a policiais condenados pelo assassinato de adolescentes no Rio de Janeiro

TST reconhece legitimidade processual ampla de sindicato

STF dá provimento a recurso do PFL em ação contra a União

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Forma de escolha do procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Norte é questionada no STF

Projeto define termos para aposentadoria de policial

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

"Choque emocional" causado por recall não é relevante juridicamente para ser indenizado

Igrejas são grupo econômico para efeito de obrigação trabalhista

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Cobrança de autônomo contra empresa é julgada na Justiça comum e no foro do representante